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Domingo, 22 de novembro de 2026

Flávio Dino realiza audiência sobre transição para jornada de 40 horas

O encontro será nesta terça-feira, 10 de novembro, e discutirá como implementar a redução; a jornada de 40 horas está prevista para dezembro de 2027.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Sala de audiência preparada para uma reunião sobre a implementação da nova jornada de trabalho. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Sala de audiência preparada para uma reunião sobre a implementação da nova jornada de trabalho.
Resumo em 30 segundos

Flávio Dino reúne representantes de empresas, trabalhadores e órgãos públicos para discutir a implementação da redução gradual da jornada semanal. A audiência ocorre após questionamentos da CNI e da CNC, que pedem mudanças nos prazos e nas regras de transição. A etapa de 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta terça-feira, 10 de novembro, uma audiência de conciliação sobre a implementação da redução da jornada de trabalho prevista em emenda constitucional. A medida prevê a diminuição gradual da carga semanal de 44 para 40 horas e dois dias de descanso, mudança associada ao fim da escala 6x1, em que se trabalha seis dias e folga um.

A audiência foi marcada após a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentarem questionamentos judiciais. Dino afirmou que o encontro não discutirá se a jornada deve ser reduzida: segundo o ministro, a finalidade da emenda é constitucional e não está em negociação. O debate deverá se concentrar, se possível, em como implementar a mudança.

Foram convidados representantes de confederações empresariais e centrais sindicais, além da Advocacia-Geral da União, das advocacias do Senado e da Câmara e da Procuradoria-Geral da República. A audiência é uma tentativa de discutir os efeitos práticos da transição com as entidades envolvidas; não representa, por si só, uma decisão sobre os pedidos apresentados ao STF.

Pelo cronograma descrito na emenda, a jornada semanal cai primeiro para 42 horas, a partir de 16 de dezembro. A etapa seguinte, que estabelece 40 horas semanais e dois dias de repouso, está prevista para dezembro de 2027. Portanto, a jornada de 40 horas ainda não entrou em vigor.

A CNC não contesta a redução nem os dois dias de descanso, mas pede mais tempo para que o setor privado se adapte. A entidade quer que a primeira fase comece em 16 de outubro de 2027 e que a etapa das 40 horas seja adiada para outubro de 2028. Em nota, afirmou que o prazo de 60 dias é insuficiente para reorganizar postos e turnos, contratar trabalhadores e renegociar convenções coletivas.

A confederação também questiona a diferença de prazo em relação à administração pública, que, segundo a entidade, recebeu até um ano para ajustar contratos de terceirização e custos. A CNC sustenta que o tratamento distinto viola o princípio da isonomia, que prevê igualdade de tratamento em situações equivalentes.

A CNI, por sua vez, pede que a redução não alcance contratos, acordos e convenções coletivas anteriores à promulgação da emenda. Também quer que micro e pequenas empresas fiquem fora da regra até a aprovação de regulamentação específica e defende a possibilidade de negociar regimes diferentes de compensação, escala e jornada.

Como alternativa, a CNI pede ao menos um ano adicional para a transição ou a possibilidade de cada categoria negociar prazos próprios. A entidade argumenta que aplicar a mudança a contratos já existentes teria efeito retroativo e elevaria custos sem ganhos de produtividade. Esses são argumentos apresentados pela confederação e ainda dependem de análise do Supremo.

Fontes: O Globo

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