STF mantém calendário de transição para o fim da escala 6x1
A jornada cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro; o plenário analisa a liminar de Flávio Dino em sessão virtual até segunda-feira.
Resumo em 30 segundos
Flávio Dino rejeitou pedidos de entidades empresariais para adiar o início do fim da escala 6x1 e definiu regras de transição. A jornada semanal cai para 42 horas em 16 de dezembro, com redução para 40 horas prevista para dezembro de 2027. O plenário do STF analisa a liminar até segunda-feira.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o calendário para o fim da escala 6x1 e estabeleceu regras de transição para a redução da jornada de trabalho. A decisão, tomada nesta quinta-feira, será analisada pelo plenário da Corte em sessão virtual extraordinária que começa nesta sexta-feira, às 11h, e termina na segunda-feira, no mesmo horário.
A Emenda Constitucional (EC) nº 141/2026 prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, além de dois dias de descanso remunerado por semana. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027. Dino rejeitou pedidos de entidades empresariais para adiar o início das novas regras.
A liminar permite que, se não houver acordo coletivo até 15 de dezembro, as 42 horas sejam distribuídas em cinco dias, com jornadas de até oito horas e 24 minutos. Nesse período inicial, os 24 minutos além das oito horas diárias não geram pagamento de hora extra. A decisão também abre um prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para empresas e sindicatos renegociarem contrapartidas de acordos e convenções coletivas.
O prazo para negociação não suspende os novos direitos: cláusulas incompatíveis com a redução da jornada e o aumento do descanso deixam de valer imediatamente, enquanto as demais condições negociadas permanecem. A distribuição dos dias de folga poderá ser ajustada por negociação coletiva, desde que sejam garantidos dois repousos remunerados. Se não houver entendimento sobre a compensação das folgas nos primeiros 90 dias, o governo poderá editar regras provisórias.
As ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 8041 e 8042 foram apresentadas, respectivamente, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades não contestam o mérito da mudança aprovada pelo Congresso, mas questionam a viabilidade e o prazo para adaptação das empresas.
A CNC afirmou que reorganizar escalas em 60 dias, durante o período de Natal e Ano Novo, pode causar desorganização no comércio e na hotelaria e prejudicar contratações temporárias. A entidade considerou positiva a valorização da negociação coletiva, mas disse que seu pedido de mais tempo para a transição não foi atendido.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) avaliou a decisão como um passo na direção correta, mas disse que as flexibilizações ainda são insuficientes. A entidade estima que a redução completa para 40 horas semanais exigirá 288 mil trabalhadores adicionais no setor e elevará os custos em R$ 13,5 bilhões por ano. Segundo a Cbic, os efeitos podem pressionar os preços das moradias e afetar prazos de obras.
A CNI classificou a liminar como um começo de solução para dar segurança jurídica às empresas e destacou a possibilidade de compensar a jornada diária na primeira fase. A Confederação Nacional da Indústria também defendeu que o julgamento do plenário avance. A Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção afirmou que ainda há dúvidas sobre a transição e pediu prazos adequados para adaptação.
Para entender
- Escala 6x1
- É um regime de trabalho em que a pessoa trabalha seis dias e tem um dia de descanso. A mudança descrita na notícia prevê dois dias de repouso remunerado por semana, com regras para reduzir gradualmente a jornada semanal.