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Domingo, 22 de novembro de 2026

Flávio Dino admite flexibilizar folgas na escala 6x1 por acordo coletivo

A proposta permitiria concentrar descansos em algumas semanas, desde que o trabalhador complete oito folgas em 30 dias; o plenário do STF ainda analisará o tema.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Representantes de empregadores e trabalhadores participam de audiência em uma sala de tribunal. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Representantes de empregadores e trabalhadores participam de audiência em uma sala de tribunal.
Resumo em 30 segundos

Flávio Dino sinalizou que poderá permitir a flexibilização da regra de duas folgas semanais da emenda que acaba com a escala 6x1, desde que prevista em acordo coletivo. A proposta admite distribuir os descansos de forma variável, com oito folgas ao longo de 30 dias. A decisão individual ainda será submetida ao plenário do STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sinalizou nesta terça-feira, 10 de novembro, que poderá permitir a flexibilização da regra de duas folgas semanais prevista na emenda que acaba com a escala 6x1, desde que a mudança seja definida em acordo coletivo. A indicação foi feita durante audiência sobre a implementação da nova jornada, após questionamentos de entidades empresariais.

Pela possibilidade mencionada por Dino, a distribuição dos descansos poderia variar ao longo do mês. Um trabalhador poderia ter apenas uma folga em determinada semana e compensá-la com três em outra, desde que, ao fim de 30 dias, totalizasse oito dias de descanso e a organização estivesse prevista em acordo coletivo.

O ministro afirmou que pretende apresentar nos próximos dias uma decisão para esclarecer os pontos discutidos pelas partes. Ele disse que a negociação coletiva poderia flexibilizar limites semanais ou mensais e que a regra não deveria ser interpretada como uma exigência de distribuição rígida das folgas. A eventual decisão individual deverá ser submetida ao plenário do STF.

Dino determinou que os participantes apresentem propostas alternativas em cinco dias. Também afirmou que pretende pedir ao presidente do Supremo, Edson Fachin, a inclusão do tema na pauta do plenário na próxima semana; cabe a Fachin definir o calendário. O ministro descartou suspender a emenda, como pediu a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e afirmou que a audiência tratava da implementação, não da possibilidade de negociar a redução da jornada.

A ação foi apresentada pela CNI e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). As entidades contestam o prazo de 60 dias para o início da transição. A CNC pediu que a primeira redução, de 44 para 42 horas semanais, seja adiada de dezembro para dezembro de 2027. A CNI quer derrubar a emenda e também pediu que a mudança não alcance micro e pequenas empresas antes de regulamentação específica.

O cronograma aprovado prevê a redução de 44 para 42 horas semanais em dezembro. A jornada cairia depois para 40 horas, com dois dias de descanso, a partir de dezembro de 2027. Na audiência, representantes empresariais disseram que o prazo é curto para reorganizar turnos, contratar e treinar trabalhadores, e apontaram possíveis aumentos de custos e de horas extras.

Centrais sindicais contestaram a falta de tempo para adaptação e afirmaram que há trabalhadores próximos de fechar acordos compatíveis com as novas regras. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo prepara um decreto para orientar a renegociação dos acordos coletivos e que tratará do texto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana.

Fontes: Folha de S.Paulo, O Globo

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