ANPD cobra explicações da Prefeitura de SP sobre vazamento do Smart Sampa
A prefeitura terá cinco dias úteis para responder; a lei prevê que incidentes com risco ou dano relevante sejam comunicados à autoridade em até três dias úteis.
Resumo em 30 segundos
A ANPD deu cinco dias úteis para a Prefeitura de São Paulo explicar o vazamento de credenciais e informações ligadas ao Smart Sampa. A administração municipal confirmou a exposição, mas negou falha no sistema e disse que não identificou uso indevido das câmeras. A apuração deverá esclarecer quais dados foram acessados e as permissões das credenciais.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu cinco dias úteis para a Prefeitura de São Paulo explicar o vazamento de informações ligado ao sistema de câmeras Smart Sampa, revelado na terça-feira (20). O órgão afirma que a administração municipal não comunicou o incidente e pediu esclarecimentos sobre o caso e as medidas adotadas.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o regulamento sobre comunicação de incidentes estabelecem prazo de três dias úteis para que o controlador dos dados avise a ANPD sobre ocorrências que possam representar risco ou dano relevante às pessoas afetadas. O prazo começa a contar a partir do momento em que o controlador toma conhecimento do fato.
Após analisar as respostas da prefeitura, a agência poderá determinar medidas corretivas ou aplicar advertências. Órgãos públicos não estão sujeitos a multas previstas na legislação. Para empresas privadas, a penalidade pode chegar a R$ 50 milhões por infração, segundo a ANPD.
O vazamento envolveu credenciais e informações associadas à operação do Smart Sampa. Chaves de acesso consideradas críticas ficaram expostas durante 11 meses em um diretório de código aberto na internet. Foram identificadas 181 credenciais e registros de seis mil agentes de segurança. A exposição permitiu recriar o painel de monitoramento e navegar por imagens de mais de 58 mil câmeras integradas ao sistema.
A prefeitura confirmou o vazamento, mas negou que tenha ocorrido uma falha no sistema. A administração afirmou que não identificou uso indevido das câmeras por terceiros e disse que o episódio não foi resultado de um ataque cibernético convencional, mas da divulgação de informações por um servidor autorizado. Também sustentou que a brecha era monitorada como uma “isca” para detectar possíveis invasões e informou que afastou um agente.
Como resposta, a gestão municipal anunciou que os operadores do painel terão de fazer um novo cadastro presencial, com reconhecimento facial, no prazo de até três meses. A prefeitura também informou não ter acesso ao código-fonte da plataforma, não realizar auditorias externas independentes e desconhecer os critérios de treinamento dos algoritmos, que ficam sob controle da empresa contratada, a Sentinelx.
O alcance dos possíveis danos depende das permissões vinculadas às credenciais expostas e das informações que foram acessadas. Uma conta limitada à visualização de imagens oferece riscos diferentes de uma credencial que permite alterar dados ou consultar bancos de dados, segundo a avaliação de um especialista em segurança da informação.
Entre os riscos apontados estão fraudes mais convincentes, feitas com dados pessoais e informações sobre a rotina das pessoas, além do monitoramento de indivíduos. Imagens e a localização das câmeras também poderiam ser usadas para identificar áreas cobertas e pontos com menor vigilância. Nem todas as câmeras do Smart Sampa têm reconhecimento facial, e o uso desse recurso depende de configurações específicas da plataforma.
A exposição da localização dos equipamentos pode permitir que alguém mapeie a distribuição da vigilância pela cidade. Uma ferramenta criada fora do sistema oficial poderia analisar imagens sem seguir os mesmos critérios de identificação usados pelo Smart Sampa. Ainda assim, a possibilidade de acessar credenciais, por si só, não revela quais dados foram efetivamente consultados nem quais permissões cada conta possuía.
A repercussão do caso também pode ser explorada em tentativas de fraude. Criminosos podem enviar mensagens falsas em nome da prefeitura, alegando que a pessoa precisa clicar em um link para saber se foi afetada ou atualizar um cadastro. A orientação de segurança é desconfiar de links e pedidos de dados recebidos por mensagens não solicitadas.
O uso de inteligência artificial pode facilitar a análise de grandes conjuntos de informações e a produção de imagens ou vídeos falsos, como deepfakes. Especialistas alertam, porém, que a exposição de uma fotografia isolada não permite concluir que seja possível contornar sistemas de autenticação biométrica. A apuração sobre o que foi acessado e as permissões das credenciais será importante para dimensionar os efeitos do vazamento.
