André Mendonça extingue ação sobre sigilos de Lula e Flávio
O processo foi encerrado sem decisão sobre a abertura dos dados bancários, fiscais e telefônicos; nenhum dos candidatos os tornou públicos até a votação.
Resumo em 30 segundos
André Mendonça encerrou a ação no TSE sobre o acordo feito durante a campanha por Lula e Flávio Bolsonaro para abrir sigilos. O ministro seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral e afirmou que a Corte não deveria conduzir a divulgação. O processo terminou sem análise do mérito, e os dados não foram publicados até a eleição.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu na quarta-feira (4) o processo sobre o acordo firmado durante a campanha entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para a abertura de sigilos bancário, fiscal e telefônico. A disputa ocorreu durante a campanha para o segundo turno, em debate realizado pela Band, e os dados de nenhum dos dois foram divulgados por iniciativa própria.
Na decisão, Mendonça acompanhou manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), favorável ao encerramento da ação. O parecer citou entendimento do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello de que não cabe à Justiça Eleitoral decidir quais informações os candidatos devem divulgar.
O ministro considerou que a Corte não tinha de analisar o desafio apresentado pelas campanhas. Em decisão anterior, de 22 de outubro, ele já havia afirmado que o TSE não poderia determinar a quebra dos sigilos e que os candidatos poderiam divulgar espontaneamente os dados.
O acordo surgiu uma semana antes do segundo turno, durante um debate na Band. Lula desafiou Flávio a abrir os sigilos em troca da divulgação dos próprios dados. O senador inicialmente recusou, mas depois aceitou, impondo condições, após ser cobrado publicamente pela campanha petista.
Representantes das duas campanhas foram ao TSE, em Brasília, para formalizar o entendimento. As equipes atribuíram a Mendonça a tarefa de solicitar e verificar os documentos e, depois, torná-los públicos. O ministro, porém, afirmou que essa condução não cabia a ele nem ao tribunal.
As autorizações protocoladas pelas campanhas também envolveram informações de familiares. No caso de Flávio, o documento abrangia contas bancárias no Brasil e no exterior, além de uma offshore ligada ao advogado Willer Tomaz, amigo do senador. A equipe jurídica de Flávio afirmou que entregaria apenas o material apresentado por Lula.
O processo foi encerrado sem análise do mérito, isto é, sem que o TSE decidisse se os sigilos deveriam ser abertos. A Justiça Eleitoral pode julgar questões relacionadas a eleições, mas, segundo o entendimento citado na decisão, não cabe a ela obrigar candidatos a divulgar informações que escolheram tornar públicas por iniciativa própria.
A disputa eleitoral terminou em 25 de outubro, com a vitória de Lula. Até a votação, os dados não haviam sido tornados públicos. Segundo os números apresentados no resultado do pleito, Lula recebeu 51,79% dos votos válidos, e Flávio, 48,21%.
Para entender
- Tribunal Superior Eleitoral
- O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira. Entre suas atribuições estão organizar e fiscalizar eleições e julgar questões eleitorais, conforme as competências previstas na legislação.
