Lula e Flávio Bolsonaro podem divulgar sigilos sem aval do TSE
André Mendonça afirma que os candidatos podem publicar dados bancários, fiscais e telefônicos por iniciativa própria; pedido para requisitar registros segue sem decisão.
Resumo em 30 segundos
O ministro André Mendonça afirmou que Lula e Flávio Bolsonaro podem divulgar voluntariamente dados bancários, fiscais e telefônicos sem autorização da Justiça Eleitoral. As campanhas também pediram que instituições forneçam e divulguem os registros, mas esse pedido ainda não foi decidido. O acordo inclui informações de familiares e pessoas e empresas ligadas aos candidatos.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira (22) que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar voluntariamente seus dados bancários, fiscais e telefônicos, sem autorização da Justiça Eleitoral. A decisão ocorre após as campanhas dos dois candidatos afirmarem que chegaram a um acordo para abrir os sigilos durante a disputa pelo segundo turno.
Mendonça disse que cabe aos próprios candidatos decidir o que querem divulgar e que a escolha será avaliada pelos eleitores. O aval do ministro não é necessário para a publicação espontânea de dados, mas a decisão não determina que bancos, órgãos públicos ou operadoras forneçam informações às campanhas. As equipes pediram que os registros sejam requisitados e divulgados ao público; não há prazo para Mendonça decidir sobre esse pedido.
O acordo prevê a divulgação de informações dos candidatos, de familiares e de pessoas e empresas ligadas a eles. As campanhas afirmaram que as autorizações seriam apresentadas até 23h59 desta quinta-feira e que a abertura deveria ocorrer simultaneamente. A equipe de Lula condicionou a divulgação dos dados do presidente à iniciativa equivalente de Flávio; os representantes do senador disseram que aguardariam a análise dos documentos do petista antes de entregar os registros dele.
Flávio apresentou uma lista de 19 exigências para aceitar a proposta. Entre elas estão informações sobre empresas ligadas a filhos de Lula, gastos do cartão corporativo da Presidência, visitas a palácios presidenciais e registros de encontros do presidente com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O senador também pediu dados de pessoas próximas ao governo e de familiares do presidente. A equipe de Lula afirmou aceitar as condições.
A proposta inicial da campanha petista abrangia os últimos oito anos. A equipe de Flávio pediu um período maior, de 20 anos, mas o documento firmado pelas campanhas não definiu a duração. A autorização inclui dados de familiares e empresas, mas não significa, por si só, que os candidatos sejam proprietários ou titulares de contas ou negócios de terceiros.
Mendonça ressaltou que a divulgação voluntária não substitui investigações oficiais sobre eventuais irregularidades. Segundo o ministro, recursos ilícitos podem circular por meio de terceiros, o que mantém a atuação dos órgãos de controle necessária. A abertura de sigilo permite acesso a informações protegidas, como movimentações financeiras, declarações fiscais e registros telefônicos; a divulgação voluntária depende da autorização dos titulares dos dados.
A disputa começou após Lula desafiar Flávio, em debate realizado no domingo (18), a abrir os dados bancários e telefônicos. Os dois candidatos disputam o segundo turno, marcado para domingo (25).
