André Lara Resende propõe levar Selic a 7,5% em um ano

O economista André Lara Resende propõe reduzir gradualmente a taxa básica de juros, a Selic, de 13,75% para cerca de 7,5% ao ano em 12 meses e, depois, mantê-la dentro de uma faixa de referência. A ideia, publicada pelo autor em 25 de setembro, ganhou circulação após rumores de que ele teria apresentado a proposta ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como possível agenda para o quarto mandato.

A proposta combina mudanças na política monetária e na fiscal. Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, ex-diretor do Banco Central e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), argumenta que o custo elevado dos juros é um dos motores do desequilíbrio das contas públicas. Essa leitura diverge da abordagem que prioriza o corte do déficit primário — a diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar os juros da dívida.

O diagnóstico parte do peso do serviço da dívida, isto é, dos pagamentos de juros feitos pelo governo. Segundo os números apresentados pelo economista, o custo médio da dívida chegou a 12,68% ao ano em junho. Aplicada à dívida bruta de R$ 10,9 trilhões, equivalente a 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB), essa taxa representaria uma despesa anual de aproximadamente R$ 1,4 trilhão, ou 10,5% do PIB.

Na avaliação de Lara Resende, a alta da Selic aumenta a remuneração de parte dos títulos públicos e acelera o crescimento da dívida. Por isso, reduzir gastos ou elevar impostos para melhorar o resultado primário, sem mexer no custo dos juros, exigiria medidas de grande porte e poderia ampliar o risco de recessão. A proposta busca reduzir diretamente a despesa financeira do governo.

A queda até 7,5% seria feita ao longo de um ano. O número considera o crescimento nominal potencial da economia, estimado em 5,5%, mais uma margem temporária de segurança de dois pontos percentuais. Essa margem seria revista periodicamente e diminuída até desaparecer, segundo o plano.

Depois da transição, a Selic ficaria normalmente entre 3% e 5,5% ao ano. O piso corresponderia à meta de inflação, atualmente em 3%; o teto refletiria o crescimento nominal potencial, calculado com inflação de 3% e crescimento real potencial de 2,5%. A taxa poderia sair desse intervalo em situações excepcionais.

Para definir os parâmetros, Lara Resende propõe criar o Conselho Fiscal e Monetário Nacional (CFMN), que estabeleceria objetivos fiscais e referências para os juros em períodos de quatro a cinco anos. Hoje, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixa a meta de inflação, enquanto o governo conduz a política fiscal e o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, define a Selic para buscar o cumprimento da meta.

O Banco Central continuaria executando a política monetária, mas teria menos liberdade para definir os juros e para elevá-los acima do crescimento nominal potencial da economia. A mudança aproximaria as decisões fiscais e monetárias, hoje conduzidas por instâncias diferentes. A meta de inflação não seria eliminada.

Uma parte relevante da dívida pública é corrigida pela Selic. Entre esses títulos estão as Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), conhecidas como Tesouro Selic. Quando a taxa básica sobe, a remuneração desses papéis aumenta; quando cai, o custo diminui. Esse mecanismo, segundo o economista, permitiria que a redução dos juros começasse a aliviar as despesas do governo antes de toda a dívida ser renovada.

Lara Resende estima que a queda do custo médio da dívida poderia gerar economia próxima de 4% do PIB por ano. Pelos cálculos dele, o déficit nominal — que inclui os juros — recuaria de mais de 10% para aproximadamente 6% do PIB. O efeito seria gradual, conforme a redução da Selic alcançasse o estoque da dívida. A lógica proposta é que menos gastos com juros melhorem o resultado fiscal e ajudem a estabilizar a relação entre dívida e PIB.

O plano também traz riscos. Com juros menores, a diferença entre os retornos no Brasil e no exterior diminuiria, o que poderia tornar aplicações em reais menos atraentes e estimular a saída de recursos. Isso pressionaria o câmbio, desvalorizaria o real e poderia elevar a inflação ao encarecer produtos importados.

Para amenizar movimentos fortes do câmbio durante a transição, Lara Resende propõe que o Banco Central use reservas internacionais. Ele afirma que um estoque de cerca de US$ 350 bilhões daria condições para vender dólares e conter uma desvalorização abrupta do real. A venda, porém, reduziria a proteção externa do país caso a saída de recursos se prolongasse.