André Lara Resende propõe levar Selic a 7,5% em 12 meses

O economista André Lara Resende propõe reduzir a taxa básica de juros, a Selic, para 7,5% em 12 meses e, depois, mantê-la entre a meta de inflação e a soma dessa meta com o crescimento potencial do país. A ideia, divulgada em um artigo publicado em setembro, ganhou destaque após o segundo turno das eleições e provocou críticas de economistas que veem riscos para a inflação, o câmbio e o custo da dívida pública.

A proposta prevê a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional (CFMN), que definiria metas fiscais e monetárias para os quatro ou cinco anos seguintes. Lara Resende afirma que a queda dos juros poderia reduzir o serviço da dívida e gerar uma economia fiscal equivalente a cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano. O argumento considera que pouco mais da metade da dívida brasileira está em Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), títulos cuja remuneração acompanha a Selic.

O economista também defende o uso das reservas internacionais para conter uma eventual fuga de capitais e evitar que a desvalorização do real pressione a inflação. As reservas somam US$ 372,6 bilhões, segundo os dados citados na proposta. Lara Resende argumenta que o déficit primário brasileiro seria pequeno — 0,4% do PIB, conforme estatísticas do Fundo Monetário Internacional de abril — e que o principal problema estaria nos juros pagos sobre a dívida.

A discussão ocorre em meio à incerteza sobre a orientação econômica do próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) compartilhou trechos do artigo e o classificou como “fundamental”. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que Lula não se reunirá com Lara Resende nesta semana e disse que não estão em avaliação medidas como tabelar os juros ou usar as reservas internacionais.

O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) José Júlio Senna, ex-diretor do Banco Central (BC), rejeita a proposta. Para ele, reunir decisões fiscais e monetárias em um conselho único não tem precedente e poderia reduzir as atribuições do Congresso e do BC. Na avaliação de Senna, a mudança também limitaria a atuação da autoridade monetária, que hoje define a política de juros para buscar o controle da inflação.

Senna afirma que o anúncio de uma tentativa de reorganizar essas decisões poderia elevar as expectativas de inflação antes mesmo de qualquer mudança na Selic. Ele também contesta a ideia de que os juros sejam o único fator por trás do crescimento da dívida. Um estudo do pesquisador do Ibre Fernando de Holanda Barbosa Filho, citado por Senna, atribui maior peso aos déficits primários acumulados entre 2014 e 2025.

A ex-secretária do Tesouro Ana Paula Vescovi também critica a proposta de usar reservas para conter o câmbio. Ela diz que esses recursos funcionam como uma proteção externa do país e que intervenções podem ser justificadas para corrigir problemas temporários de liquidez, mas não para responder continuamente a pressões cambiais. Vescovi afirma que, desde a adoção do câmbio flexível, em 1999, a taxa de câmbio absorve choques externos, enquanto os juros ficam voltados ao controle da inflação.

O diretor da LCA Consultores Bráulio Borges aponta outro risco: a queda da Selic não necessariamente reduziria o custo de toda a dívida. Segundo ele, investidores poderiam exigir juros maiores nos títulos de prazo longo, que são precificados no mercado, anulando parte da economia obtida com as LFTs. Borges compara o risco a tentativas de limitar juros longos nos Estados Unidos e à experiência da Turquia em 2021, quando a redução dos juros foi seguida por desvalorização da moeda e inflação elevada.

Na gestão dos títulos públicos, o ex-chefe do Departamento de Mercado Aberto do BC Sérgio Goldenstein afirma que juros reais baixos poderiam reduzir a procura por LFTs. Em uma simulação com Selic de 7,5% e inflação esperada de 6%, o rendimento real seria de 1,4% ao ano. Goldenstein diz que a menor demanda poderia levar investidores a exigir descontos maiores na compra dos títulos, pressionando os preços no mercado secundário e diminuindo a economia fiscal esperada.

O economista José Sergio Gabrielli, coordenador do programa de governo de Lula, elogiou a proposta de Lara Resende em artigo divulgado nesta segunda-feira e disse que o quadro fiscal brasileiro é “menos dramático” do que afirmam defensores de um ajuste para estabilizar a dívida. Gabrielli, porém, reconhece a necessidade de reduzir déficits. Ele também defende medidas para ampliar a arrecadação e rever incentivos tributários, contratos e emendas parlamentares.

A divergência central envolve o peso dos juros no endividamento e o efeito de uma redução determinada por decisão governamental. Enquanto Lara Resende sustenta que a Selic elevada aumenta o custo da dívida, os críticos afirmam que uma queda sem ajuste fiscal e sem credibilidade poderia elevar a inflação e os juros de longo prazo. Nesse cenário, uma redução da taxa básica não garantiria diminuição duradoura do custo de financiamento do governo.