TSE permite arredondar votação da federação Psol-Rede para cláusula de barreira
Com o cálculo, a federação passou a cumprir o mínimo estadual em nove unidades da Federação; a regra também prevê mudanças nos índices até 2030.
Resumo em 30 segundos
O TSE decidiu que os percentuais estaduais usados para calcular a cláusula de barreira podem ser arredondados para uma casa decimal. Com isso, a federação Psol-Rede passou a atingir o mínimo em nove Estados. Partidos também negociam alianças para somar votos e preservar acesso a recursos e propaganda.
A cláusula de barreira levou partidos que não alcançaram os critérios eleitorais a buscar formas de preservar o acesso ao Fundo Partidário, à propaganda em rádio e televisão e a prerrogativas parlamentares. Entre as estratégias estão a formação de federações e uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permitiu arredondar percentuais estaduais na votação da federação Psol-Rede.
A regra exige que as legendas obtenham 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, com pelo menos 1,5% em nove Estados, ou elejam 13 deputados em um terço dos Estados. O descumprimento não extingue partidos nem interrompe mandatos, mas limita o acesso a recursos e à propaganda eleitoral.
Em 27 de outubro, o TSE decidiu por unanimidade que os percentuais estaduais usados no cálculo podem ser arredondados para uma casa decimal, conforme norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A federação Psol-Rede teve 4,89% dos votos válidos nacionais, mas atingiu o mínimo de 1,5% em apenas oito Estados. No Espírito Santo, obteve 1,4913%, cerca de 185 votos abaixo do patamar. Com o arredondamento para 1,5%, passou a cumprir o requisito em nove unidades da Federação.
O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, observou que o TSE já havia aplicado esse critério em 2018. A decisão foi tomada dois dias depois do segundo turno das eleições.
Outra possibilidade para partidos que não atingem os índices é somar votos por meio de federações. Diferentemente das coligações, as federações obrigam as legendas a atuar juntas por pelo menos quatro anos. Estavam em negociação a entrada do Avante na Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade, e uma união entre PDT e PSB. Este último par já havia atingido individualmente a cláusula. Para se concretizarem, as articulações dependem de aprovação do TSE.
A cláusula de barreira foi criada para reduzir a fragmentação partidária. Os índices aumentam gradualmente: até 2030, será necessário alcançar 3% dos votos nacionais, com ao menos 2% em nove Estados, ou eleger 15 deputados em um terço dos Estados.
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, criticou a decisão sobre o Psol-Rede e a possibilidade de entrada de partidos em federações após as eleições. Em entrevista ao Canal Livre, da Band, em 1º de novembro, defendeu fusões e afirmou que recorreria ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o TSE autorizasse o mecanismo. Kassab chamou a movimentação de “aberração” e declarou: “Então acabou a cláusula de barreira”.
A coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil, Ana Claudia Santano, afirmou que a cláusula e as federações fazem parte da reorganização do sistema partidário. Para ela, a federação permite que legendas mantenham representação e tem compromisso mais duradouro que as antigas coligações proporcionais. O advogado Alberto Rollo disse que a lei permite a entrada de novos partidos, desde que o TSE verifique as exigências legais e o estatuto atualizado.
Já Bruno Bolognesi, professor da Universidade Federal do Paraná e coordenador do Laboratório de Partidos e Sistemas, avaliou que a cláusula reduziu a fragmentação, mas atribuiu parte desse efeito ao fim das coligações proporcionais. Para ele, a entrada de siglas em federações depois do pleito pode desvirtuar o modelo, e alianças como a de PRD e Solidariedade respondem à busca por recursos e viabilidade eleitoral.
Para entender
- Cláusula de barreira
- Regra que condiciona o acesso dos partidos ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão a um desempenho mínimo nas eleições para a Câmara dos Deputados. Os critérios são progressivos e podem ser cumpridos por votação nacional ou pela eleição de deputados em diferentes Estados.
- Federação partidária
- Aliança em que partidos atuam como uma única agremiação e devem permanecer unidos por pelo menos quatro anos. Diferentemente das coligações eleitorais, a federação mantém atuação conjunta também fora do período de campanha.