TSE deixa de votar regra para canais de WhatsApp no segundo turno
A proposta previa suspender canais políticos com mais de 200 mil integrantes entre 48 horas antes e 24 horas depois da votação.
Resumo em 30 segundos
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, não levará ao plenário uma proposta para suspender canais políticos de WhatsApp com mais de 200 mil integrantes perto do segundo turno. Sem votação nesta quinta-feira, a medida não poderá valer para a eleição deste ano. A minuta equiparava esses canais à propaganda eleitoral impulsionada.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não vai votar nesta quinta-feira (22) uma proposta que proibiria canais políticos de WhatsApp com mais de 200 mil integrantes de funcionar nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e impede que a regra seja aprovada a tempo de valer para a eleição deste ano.
A minuta foi elaborada pelo vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça. O texto equiparava canais de transmissão do aplicativo à propaganda eleitoral paga ou impulsionada, cuja circulação já é proibida no período que antecede e sucede a votação. A legislação atual, porém, não estende essa restrição aos canais de WhatsApp.
A proposta foi discutida pelos ministros na noite de terça-feira (20). A minuta que circulou na quarta-feira (21), contudo, não teria correspondido ao que foi debatido, e ministros indicaram que não votariam a favor do texto caso fosse levado ao plenário. A sessão presencial desta quinta era a última antes do pleito.
O texto defendia a restrição com o argumento de que canais com grande audiência poderiam ampliar o alcance de propaganda eleitoral, inclusive de conteúdos ilícitos. Também apontava que, perto da votação, haveria pouco tempo para o eleitor receber esclarecimentos ou para a Justiça Eleitoral responder a eventuais danos.
A proposta poderia afetar o chamado “Exército do Lula”, canal criado pelo deputado André Janones (Rede-MG), que tem mais de oito milhões de integrantes. A lista de transmissão é considerada uma ferramenta importante da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tentar reverter a disputa presidencial. A equipe do candidato do PL, Flávio Bolsonaro, acompanha com preocupação o alcance do canal.
Nunes Marques já determinou a suspensão do canal em decisões recentes, embora tenha havido divergência com o relator do caso. A interrupção durou um dia, e o canal voltou a funcionar. O presidente do TSE também não descartou a possibilidade de suspender grupos, mas suas declarações sobre o tema variaram.
A regra proposta trataria os canais de transmissão como conteúdo impulsionado durante o período eleitoral, embora a legislação vigente não faça essa equivalência. Como a medida não será votada nesta quinta, não poderá ser implementada para o segundo turno deste ano.
