TSE enfrenta resistência a proposta para barrar canais políticos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não deve aprovar uma proposta que impediria canais políticos com mais de 200 mil seguidores no WhatsApp de funcionar nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno, marcado para domingo (25). Quatro dos sete ministros indicaram que não apoiariam a minuta caso ela seja levada a votação; a corte tem sessão nesta quinta-feira (22), possivelmente a última antes do pleito.

A proposta foi elaborada pelo vice-presidente do TSE, André Mendonça, e equipara canais de transmissão à propaganda eleitoral paga ou impulsionada. A legislação já proíbe a circulação desse tipo de propaganda no período que antecede e sucede a votação, mas não inclui expressamente os canais de WhatsApp nessa categoria.

A minuta afirma que canais políticos de grande alcance poderiam interferir na disseminação de propaganda e que o período próximo à votação aumentaria o risco de danos sem tempo para resposta ou decisão judicial. Ministros contrários à proposta dizem que o texto que circulou nesta quarta-feira (21) não corresponde ao que foi discutido pelos integrantes da corte e, por isso, não votariam a favor.

Em nota, o gabinete de Mendonça afirmou que a elaboração de atos normativos cabe ao vice-presidente do tribunal, mas disse que a minuta não é uma iniciativa individual. Segundo o gabinete, ela partiu de um entendimento construído em conjunto com os demais ministros. O tema foi discutido na noite de terça-feira (20), antes de uma sessão plenária.

Entre os canais que poderiam ser afetados estão o “Exército do Lula”, ligado ao deputado André Janones (Rede-MG), com mais de sete milhões de integrantes, e a “Tropa do Flávio”, que reúne cerca de dois milhões de usuários. A eventual restrição alcançaria, portanto, canais associados aos apoiadores dos dois candidatos à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

O canal de Janones já foi alvo de decisões do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. Na semana passada, ele suspendeu a lista de transmissão por meio de uma ordem administrativa, apesar de o relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ter autorizado seu funcionamento. Depois, Nunes Marques permitiu a atividade desde que o canal fosse registrado pela campanha de Lula; a lista ficou suspensa por quase um dia antes de ser liberada após o registro.

Em julgamento colegiado posterior, o TSE decidiu que canais de terceiros só precisam ser vinculados formalmente a candidatos quando recebem apoio material das campanhas. A decisão, em tese, dispensa o registro do canal de Janones pela campanha petista. Integrantes da corte criticaram a atuação de Nunes Marques no caso e apontaram que canais ligados a Flávio Bolsonaro, também registrados no mesmo dia, não foram suspensos por 48 horas.

A proposta provocou também críticas de juristas, professores e pesquisadores, que enviaram ao tribunal uma nota técnica contra a equiparação. Eles sustentam que impulsionamento é publicidade paga contratada para ampliar o alcance de uma publicação, enquanto os canais do WhatsApp dependem da adesão voluntária de usuários. O grupo afirma que conteúdos ilegais podem ser fiscalizados e removidos, mas questiona a criação de uma restrição geral a poucos dias da votação.

A regra em vigor proíbe propaganda eleitoral paga ou impulsionada nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao pleito. A minuta estenderia essa vedação aos canais de grande alcance, sem que a legislação eleitoral atualmente os trate como conteúdo impulsionado. A sessão de quinta-feira é a última prevista antes da votação, salvo se o TSE convocar um encontro extraordinário.