TSE avalia restringir canais políticos de WhatsApp no segundo turno
A minuta prevê bloquear canais com mais de 200 mil usuários entre 48 horas antes e 24 horas depois da votação, mas ainda depende de aprovação.
Resumo em 30 segundos
O ministro André Mendonça afirmou que a proposta para restringir canais políticos de WhatsApp foi elaborada após discussão entre ministros do TSE e ainda precisa ser votada. Se aprovada, atingiria canais como o “Exército do Lula” e a “Tropa do Flávio”. A regra atual não estende a eles a vedação à propaganda impulsionada.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça afirmou que uma minuta para restringir canais políticos de WhatsApp às vésperas do segundo turno não foi iniciativa individual e ainda depende de votação do colegiado. A proposta, discutida no tribunal, prevê impedir a circulação de canais com mais de 200 mil usuários entre 48 horas antes e 24 horas depois da eleição de domingo (25), mas não está em vigor.
Em nota, Mendonça disse que os ministros concordaram sobre a necessidade de discutir o tema e decidiram que ele elaboraria o texto, a ser submetido à avaliação dos demais. Segundo o gabinete, a medida buscaria proteger a integridade do pleito em um período no qual pode não haver tempo hábil para responder a conteúdos ilícitos. Os critérios, afirmou, seriam objetivos e aplicáveis a canais de qualquer candidato, partido ou orientação política.
A minuta propõe alterar a resolução do TSE sobre propaganda eleitoral e equiparar canais políticos de grande alcance a conteúdos impulsionados. A legislação eleitoral já proíbe propaganda paga ou impulsionada na internet nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação. A regra em vigor, porém, não estende essa vedação aos canais de WhatsApp.
Se aprovada, a proposta atingiria tanto o “Exército do Lula”, canal criado pelo deputado federal André Janones que tem mais de 7 milhões de inscritos, quanto o “Tropa do Flávio”, de apoio ao candidato Flávio Bolsonaro, com cerca de 2 milhões de usuários. Os dois espaços são usados para divulgar conteúdo político e mobilizar apoiadores.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, declarou ser contrário a mudanças em regras eleitorais feitas perto da votação e disse que o texto é um esboço. Mendonça afirmou que a minuta foi discutida previamente com os ministros, mas a proposta final dependerá de deliberação colegiada.
A controvérsia ocorre após decisões divergentes do tribunal sobre o canal de Janones. Nunes Marques determinou a suspensão do espaço, que foi liberado após discussões sobre seu registro e sua relação com a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. Em julgamento colegiado, o TSE decidiu que canais de terceiros só precisam estar vinculados formalmente a candidatos quando houver suporte material das campanhas.
A eventual mudança também levantaria a questão de como distinguir canais independentes de estruturas ligadas oficialmente a uma campanha. A minuta ainda não foi aprovada; portanto, os canais não estão sujeitos à restrição prevista no texto.
Para entender
- TSE
- O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira. Entre suas atribuições estão organizar as eleições, julgar questões eleitorais e editar normas para orientar a aplicação da legislação durante o processo eleitoral.
