Nunes Marques deixa regra para canais políticos do WhatsApp para 2028
A minuta previa restrições a canais com mais de 200 mil seguidores perto da votação, mas o presidente do TSE diz que não levará o texto à pauta neste segundo turno.
Resumo em 30 segundos
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou que a Corte não analisará antes do segundo turno uma proposta para restringir canais políticos do WhatsApp. A minuta, preparada pelo vice-presidente André Mendonça após reuniões entre ministros, prevê limites para canais com mais de 200 mil seguidores perto da votação. O episódio expôs uma divergência pública entre os dois ministros.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou que a Corte não analisará antes do segundo turno das eleições de 2026 uma proposta para restringir canais políticos do WhatsApp. A minuta, elaborada pelo vice-presidente do tribunal, André Mendonça, prevê limites para canais com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação.
A proposta foi discutida em duas reuniões de ministros, e Mendonça ficou encarregado de preparar o texto. Depois que a existência da minuta veio a público, Nunes Marques disse que a análise deve ficar para as próximas eleições, em 2028, se os integrantes da Corte da época decidirem retomar o tema. Ele também classificou o documento como um esboço.
Em nota, o gabinete de Mendonça afirmou que a elaboração não partiu de uma iniciativa individual e que houve consenso entre os ministros sobre a necessidade de discutir o assunto. A nota acrescentou que a versão final dependeria de deliberação colegiada, ou seja, de decisão tomada pelo conjunto do tribunal.
As declarações expuseram uma divergência pública entre os dois ministros, que ocupam a presidência e a vice-presidência do TSE. Nunes Marques afirmou que não pretende levar a proposta à pauta, enquanto Mendonça sustentou que a preparação do texto foi definida em conjunto. O episódio ocorreu na semana do segundo turno e ampliou a pressão sobre a Corte.
A minuta tratava canais de grande audiência como meios capazes de ampliar a circulação de propaganda eleitoral, de forma semelhante a conteúdos impulsionados — publicações cuja distribuição é ampliada mediante pagamento às plataformas. A definição alcançaria canais usados para divulgar conteúdos ligados à disputa eleitoral, fossem abertos ao público ou acessíveis apenas por convite.
Entre os espaços que poderiam ser afetados estão o “Exército do Lula” e a “Tropa do Flávio”. As matérias citam números diferentes de participantes para o segundo canal: uma informa cerca de 2 milhões, enquanto outra aponta 2,7 milhões. O canal ligado a apoiadores de Lula tinha mais de 7 milhões de inscritos, segundo uma das publicações, e outra registra 7,1 milhões.
Os dois canais passaram a ser usados para mobilização política e distribuição de conteúdo durante a campanha. A Justiça Eleitoral também discutiu quando um canal mantido por apoiadores pode ser considerado formalmente vinculado a uma candidatura, questão relevante para a aplicação das regras eleitorais.
O “Exército do Lula” foi alvo de decisões judiciais conflitantes após pedido do PL para suspender o canal, sob alegação de irregularidades relacionadas ao registro e à ligação com a campanha. Nunes Marques determinou a suspensão; o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o funcionamento, mas a decisão foi depois derrubada pelo presidente do TSE. O canal acabou liberado após novas discussões envolvendo as campanhas.
A disputa também levou as campanhas a registrar os endereços eletrônicos correspondentes aos canais no TSE. A campanha de Lula registrou o endereço do “Exército do Lula” em 13 de outubro, após questionamentos judiciais. A campanha de Flávio Bolsonaro informou ter registrado, por precaução, o site associado à “Tropa do Flávio”.
