TSE cobra manifestação sobre tratamento da Meta a Lula e Flávio
O Ministério Público Eleitoral tem 24 horas para opinar sobre as alegações da empresa, que diz ter corrigido uma falha na geração de imagens políticas por inteligência artificial.
Resumo em 30 segundos
O TSE deu 24 horas para o Ministério Público Eleitoral se manifestar sobre as alegações da Meta a respeito do tratamento dado às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro. A empresa afirma que uma falha pontual na Meta AI foi corrigida. O tribunal exige critérios equivalentes para as candidaturas e informações sobre as medidas adotadas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu 24 horas para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifeste sobre as alegações da Meta a respeito do cumprimento de regras que proíbem tratamento desigual às campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, tomada na terça-feira, ocorre após o tribunal determinar que a empresa comprove que não limita sem justificativa o alcance de conteúdo político nem favorece um dos candidatos com ferramentas de inteligência artificial.
A ordem para a Meta, que controla Instagram, Facebook e WhatsApp, foi proferida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze no domingo. Ela cobra o cumprimento de uma decisão anterior, confirmada por unanimidade pelo TSE, que exige igualdade de tratamento às duas campanhas.
Pelas regras estabelecidas, a empresa não pode reduzir a distribuição de publicações políticas, retirá-las dos sistemas de recomendação, diminuir sua visibilidade em buscas ou modificar métricas sem justificativa. Restrições podem ser aplicadas com base em políticas definidas previamente e usadas igualmente para os candidatos, além de regras eleitorais ou determinações judiciais.
A discussão também envolve a Meta AI, ferramenta disponível nas plataformas da empresa. A campanha de Lula apresentou ao TSE testes feitos em 13 de outubro que, segundo a candidatura, mostraram recusas a pedidos para criar imagens relacionadas ao presidente e a produção de peças favoráveis a Flávio Bolsonaro.
A Meta afirmou que seus sistemas estão temporariamente impedidos de gerar imagens de candidatos por causa das regras eleitorais. A empresa atribuiu a diferença observada a uma falha pontual, que disse já ter corrigido. Bellizze reconheceu a falha no controle dos pedidos, mas afirmou que não havia elementos para concluir que ela fosse deliberada ou sistemática.
O ministro determinou que a ferramenta aplique os mesmos critérios às duas candidaturas, atendendo ou recusando pedidos de forma equivalente. Também ordenou que a Meta informe quais parâmetros usa para produzir conteúdo político e quais medidas tomou para corrigir os problemas.
Em manifestação anterior, a empresa argumentou que a revisão humana prévia exigida pelo tribunal poderia alterar abruptamente sua operação e atrasar a aprovação de anúncios de todas as campanhas. A Meta também disse que cumprir a decisão exigiria suspender anúncios sobre temas sociais, eleições ou política. Bellizze afirmou que a manifestação de cumprimento não é uma forma adequada de reabrir a discussão sobre o teor da ordem e que as determinações continuam exigíveis.
Para entender
- Ministério Público Eleitoral
- O Ministério Público Eleitoral atua na fiscalização do cumprimento das leis eleitorais e pode se manifestar em processos perante a Justiça Eleitoral. Sua atuação reúne órgãos do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos estaduais, conforme a instância e o caso.
