TSE dá 24 horas à Meta para provar tratamento igual às campanhas
A empresa pode receber multa diária de R$ 1 milhão se não comprovar que cumpriu as regras sobre conteúdo político e anúncios eleitorais.
Resumo em 30 segundos
O ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a Meta comprove, em 24 horas, o cumprimento das regras do TSE sobre distribuição de conteúdo político e anúncios eleitorais. A empresa deve apresentar relatórios detalhados e aplicar critérios iguais às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro, inclusive na Meta AI. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 1 milhão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu à Meta 24 horas, a partir da decisão deste domingo, 18, para comprovar que cumpriu as determinações sobre a distribuição de conteúdo político e a veiculação de anúncios eleitorais no segundo turno de 2026. A ordem do ministro Marco Aurélio Bellizze prevê multa diária de R$ 1 milhão se a empresa não demonstrar que atendeu integralmente às medidas.
O processo envolve reclamações das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que apontaram prejuízos à circulação de seus conteúdos nas plataformas. A discussão, segundo Bellizze, é sobre como a Meta trata e distribui publicações políticas, e não sobre a legalidade da propaganda dos candidatos.
O TSE já havia determinado que a empresa não favorecesse nenhuma das candidaturas. Entre as restrições estabelecidas estão a proibição de reduzir sem justificativa a distribuição de conteúdo político, retirar publicações dos sistemas de recomendação ou limitar sua visibilidade nas buscas. As medidas podem ser aplicadas quando decorrerem de regras eleitorais, de políticas previamente definidas e usadas igualmente para as campanhas ou de ordens judiciais.
A decisão mais recente exige relatórios detalhados sobre as providências adotadas. A Meta deverá separar o que fez por determinação judicial do que implementou por iniciativa própria, apresentar os documentos em português e ajustar os horários ao fuso de Brasília. Também deverá organizar de forma clara e individualizada as informações de um relatório anterior.
Bellizze tratou ainda de publicações feitas em colaboração por diferentes perfis. A empresa poderá deixar de recomendar uma publicação colaborativa quando ela aparecer no perfil oficial, mas não poderá estender essa restrição à circulação do mesmo conteúdo no perfil do coautor. A Meta também terá de confirmar que interrompeu a não recomendação aplicada a contas que não sejam perfis oficiais.
O caso inclui questionamentos sobre a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível no WhatsApp, Instagram e Facebook. A campanha de Lula apresentou testes feitos em 13 de outubro nos quais a ferramenta teria recusado pedidos de imagens relacionados ao presidente, mas permitido peças favoráveis a Flávio. A Meta afirmou que seus sistemas estavam temporariamente impedidos de criar imagens de candidatos e atribuiu a diferença a uma falha pontual, já corrigida.
Bellizze reconheceu uma falha no controle dos pedidos, mas afirmou que não havia elementos para concluir que ela fosse deliberada ou sistemática. O ministro determinou que a ferramenta aplique critérios idênticos às duas campanhas e que a empresa informe os critérios usados para conteúdo político e as medidas tomadas para corrigir o problema. A Meta é responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp.
