TSE cria regras para acelerar ações de direito de resposta eleitoral
As medidas incluem julgamento do mérito em até um dia após os autos chegarem ao relator e envio imediato de decisões sobre liminares ao plenário.
Resumo em 30 segundos
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, estabeleceu novas regras para acelerar ações de propaganda eleitoral e direito de resposta antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro. As medidas preveem prazos para julgamentos, sessões extraordinárias e participação de mais magistrados na distribuição dos processos.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou nesta sexta-feira (9) novas regras para acelerar a análise de ações sobre propaganda eleitoral e direito de resposta antes do segundo turno, marcado para o dia 25. As medidas estabelecem prazos para o início dos julgamentos, prevêem sessões extraordinárias e ampliam a participação de magistrados na distribuição dos processos.
Em memorando encaminhado aos ministros, Kassio determinou que o julgamento do mérito de ações de direito de resposta comece, no máximo, um dia após os autos chegarem ao gabinete do relator. O mérito é a análise do pedido principal, diferente de uma decisão provisória, como uma liminar.
O presidente do TSE também afirmou que poderá convocar sessões extraordinárias para atender ao volume de processos. Os relatores poderão ainda apresentar casos diretamente ao plenário, “em mesa”, sem aguardar que o presidente marque uma data específica para a análise.
Outra regra prevê que todas as decisões sobre pedidos de liminar em propaganda eleitoral e direito de resposta sejam submetidas imediatamente ao plenário, tenham concedido ou negado o pedido. A análise poderá ocorrer também em sessão virtual, modalidade em que os ministros votam por meio eletrônico, sem reunião presencial.
Kassio designou o ministro substituto Marco Bellizze para integrar a distribuição dessas ações, ao lado dele, do vice-presidente do TSE, André Mendonça, e da ministra Estela Aranha. Segundo o presidente da corte, o conjunto de medidas busca garantir a duração razoável dos processos e priorizar a prestação jurisdicional até o segundo turno das eleições de 2026.
As mudanças foram anunciadas em meio a críticas sobre a demora para levar ao plenário decisões individuais e sobre a concentração de atribuições em Kassio e Mendonça. O presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), pediu que os dois ministros deixem a função de julgar esses casos. Ele afirma que o acúmulo de cargos atrasou a análise de pedidos urgentes e levou ao descumprimento de prazos.
O pedido pode ser analisado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Integrantes do STF e do TSE viam a possibilidade de Dino determinar o afastamento dos dois ministros da relatoria. Em 1º de outubro, Kassio rebateu as críticas durante sessão do tribunal e disse que a corte enfrentava um volume expressivo de processos, mas trabalhava para responder rapidamente e assegurar decisões colegiadas.
Na ocasião, Dino afirmou que havia mais de cem decisões individuais ainda sem análise colegiada até a sessão virtual daquele dia e declarou que a situação parecia estar sendo superada. As novas regras tratam justamente do encaminhamento ao plenário de decisões sobre propaganda eleitoral e direito de resposta, temas que podem envolver pedidos para corrigir informações ou garantir manifestação de candidatos e partidos durante a campanha.
