TikTok pode receber multa na Europa de até 6% do faturamento global
As conclusões da Comissão Europeia são preliminares; a plataforma poderá apresentar defesa e propor mudanças antes de uma decisão final.
Resumo em 30 segundos
A Comissão Europeia acusa preliminarmente o TikTok de não avaliar nem reduzir adequadamente os riscos do algoritmo que recomenda vídeos no feed “Para Você”. A empresa poderá apresentar defesa e propor mudanças. Se a infração for confirmada e o problema não for resolvido, a multa pode chegar a 6% do faturamento global anual da ByteDance.
A Comissão Europeia acusou nesta sexta-feira (6) o TikTok de violar regras da União Europeia (UE) por não avaliar nem reduzir adequadamente os riscos de seu algoritmo de recomendação. A plataforma pode ser multada em até 6% do faturamento global anual de sua controladora, a ByteDance, se uma decisão final confirmar a infração e a empresa não resolver o problema.
As conclusões preliminares apontam que o feed “Para Você” expõe repetidamente os usuários a vídeos semelhantes aos temas com que já interagiram. A Comissão afirma que esse mecanismo pode formar ciclos de conteúdo difíceis de interromper, inclusive sobre tristeza, isolamento, saúde mental e imagem corporal, com possíveis efeitos prejudiciais ao bem-estar.
A responsável pela área de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, disse que cada rolagem de tela ou curtida pode levar o algoritmo a recomendar mais vídeos parecidos. “As conclusões preliminares de hoje mostram mais uma vez que o TikTok precisa intensificar seus esforços para proteger o bem-estar dos usuários, incluindo os menores de idade”, afirmou em comunicado.
Entre as mudanças sugeridas estão dar mais peso às preferências expressas pelos usuários, facilitar o acesso aos controles de recomendação e testar o algoritmo regularmente. A Comissão também indicou que o TikTok poderia deixar de usar o tempo de visualização como critério para selecionar vídeos.
O processo se baseia na Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), que estabelece obrigações para grandes plataformas on-line diante de riscos ligados a conteúdos ilegais ou prejudiciais. As conclusões ainda são preliminares: o TikTok poderá apresentar sua defesa e propor alterações antes de a Comissão decidir se houve violação. A multa de até 6% do faturamento global anual é uma penalidade possível, não uma sanção já aplicada.
O caso integra uma investigação mais ampla sobre a plataforma, iniciada em fevereiro de 2024. Em uma etapa anterior, neste ano, a Comissão concluiu preliminarmente que recursos de design do TikTok, como a rolagem infinita e a reprodução automática, violavam a DSA. A apuração atual trata do tipo de conteúdo recomendado pelo algoritmo, e não de como esses recursos mantêm os usuários navegando.
A investigação europeia também examina a proteção de menores e a privacidade no TikTok. Em separado, a Comissão analisa possíveis efeitos semelhantes nos sistemas de recomendação do Facebook e do Instagram, redes da Meta Platforms. A iniciativa ocorre em meio à pressão internacional para que plataformas revejam mecanismos associados ao uso compulsivo e à exposição de crianças a conteúdos potencialmente prejudiciais.
Para entender
- Lei de Serviços Digitais
- A Lei de Serviços Digitais, conhecida pela sigla DSA, é uma norma da União Europeia que estabelece obrigações para plataformas e outros serviços digitais. Entre os temas que abrange estão a avaliação e a redução de riscos relacionados aos serviços oferecidos on-line.
