Tesouro dos EUA propõe regras para investimentos no exterior

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos propôs nesta quinta-feira (22) regras para examinar investimentos americanos no exterior e retirou a Venezuela da lista de países sujeitos a restrições. A proposta, que ainda pode receber comentários até 7 de dezembro, mantém medidas voltadas a cinco países considerados motivo de preocupação, entre eles China e Rússia.

A mudança ocorre após a captura de Nicolás Maduro por forças americanas em janeiro. Segundo o Tesouro, o regime do ex-presidente venezuelano deixou de existir e a administração atual, liderada por Delcy Rodríguez, não se enquadra na definição usada pela legislação. Ainda assim, a regra poderá alcançar determinados investimentos em entidades venezuelanas, sem que o órgão tenha detalhado quais.

As normas foram elaboradas com base na Lei Abrangente de Segurança Nacional para Investimentos no Exterior de 2025, conhecida como Lei Coins. Aprovada pelo Congresso em dezembro, a legislação obriga empresas e cidadãos americanos a informar ao Tesouro certos investimentos fora do país e permite proibir operações específicas consideradas riscos à segurança nacional.

O programa, que inicialmente tinha a China como alvo, foi ampliado pela lei para incluir Cuba, Irã, Coreia do Norte, Rússia e Venezuela sob o governo de Maduro. A proposta atual prevê notificações sobre investimentos potenciais em seis setores e cinco países designados. Também estabelece proibição total para investimentos em inteligência artificial, embora o texto divulgado não especifique, no material apresentado, quais operações estariam abrangidas por essa vedação.

As restrições não se aplicariam a todo investimento nos países da lista. O foco são operações com entidades ligadas a tecnologias de uso dual — capazes de servir tanto a fins civis quanto militares — quando possam beneficiar programas militares, sistemas de vigilância ou países associados a violações de direitos humanos. Além da inteligência artificial, a lei inclui biotecnologia e autoriza o Tesouro a acrescentar outros setores.

Chris Pilkerton, secretário-adjunto do Tesouro, afirmou que o programa busca permitir o monitoramento e, quando necessário, a proibição de investimentos que ofereçam riscos à segurança nacional. Segundo ele, as operações podem criar relações em redes e cadeias de suprimentos, além de movimentar capital. O órgão considera que esses vínculos podem ser difíceis de controlar apenas com medidas como restrições às exportações.

A proposta surge enquanto o presidente Donald Trump adota uma postura menos restritiva em relação a tecnologias chinesas em seu segundo mandato. O período para envio de comentários públicos termina em 7 de dezembro; depois, o Tesouro poderá considerar as manifestações antes de definir as regras finais.