Tesouro dos EUA propõe regras da lei COINS para investimentos no exterior

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos publicou na quinta-feira, 22, uma proposta de regras para limitar investimentos americanos no exterior em tecnologias consideradas estratégicas. O plano prevê proibir algumas operações e exigir que outras sejam comunicadas ao governo, com foco em transações que possam fortalecer capacidades militares, de inteligência ou de vigilância de países considerados adversários.

A iniciativa implementa a Lei Abrangente de Segurança de Investimentos no Exterior, conhecida pela sigla COINS. A legislação foi aprovada como parte da Lei de Autorização de Defesa Nacional para o ano fiscal de 2026 e amplia o Programa de Segurança de Investimentos no Exterior, já existente. A proposta estabelece critérios técnicos para definir quais operações ficam sujeitas às restrições.

As regras abrangem semicondutores e microeletrônica, inteligência artificial, tecnologias de informação quântica, computação de alto desempenho e supercomputação, além de sistemas hipersônicos. O Tesouro acrescentou a biotecnologia, setor que, segundo a autorização legal, também pode ampliar capacidades militares, de inteligência, vigilância ou cibernéticas dos países abrangidos.

As obrigações dependerão da tecnologia e do tipo de transação. Pessoas e empresas americanas, inclusive entidades estrangeiras sob seu controle, poderão ter de informar determinadas operações ao Tesouro quando envolverem pessoas estrangeiras abrangidas pelas regras. Outras transações poderão ser proibidas.

A proposta também especifica quais dados os investidores deverão fornecer, os procedimentos de diligência que terão de adotar, as exceções aplicáveis e as possíveis penalidades por descumprimento. O programa busca evitar que capital dos Estados Unidos contribua para o desenvolvimento de capacidades consideradas sensíveis à segurança nacional e à política externa do país.

O governo abriu uma consulta pública para receber comentários de empresas, investidores e outros interessados. As contribuições podem abordar o alcance das restrições, as definições técnicas, os deveres de comunicação e os procedimentos de fiscalização. Após avaliar as manifestações, o Tesouro deverá publicar a versão definitiva das regras.

A COINS trata de investimentos realizados por americanos em setores tecnológicos no exterior; não é uma regra geral que proíba todo investimento estrangeiro. O modelo combina operações vedadas com outras sujeitas a notificação, permitindo ao governo acompanhar negócios que possam representar riscos sem bloquear automaticamente todas as transações nos setores listados.