Suprema Corte dos EUA mantém tratamentos para presos trans
A decisão impede a aplicação imediata de novas regras do governo Trump e mantém a suspensão enquanto o processo sobre a política prisional segue na Justiça.
Resumo em 30 segundos
A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve suspensas as regras que poderiam interromper tratamentos médicos de transição de gênero em prisões federais. A medida pode beneficiar até mil presos diagnosticados com disforia de gênero e segue válida enquanto a disputa judicial prossegue. A Corte não decidiu em definitivo se a política do governo é legal.
A Suprema Corte dos Estados Unidos impediu nesta quarta-feira (21) que o governo de Donald Trump suspenda imediatamente tratamentos médicos de transição de gênero oferecidos a pessoas trans em prisões federais. A decisão mantém suspensas as novas regras do Departamento Federal de Prisões enquanto a disputa judicial continua.
A medida vale, por enquanto, para até mil presos federais diagnosticados com disforia de gênero. O processo começou após três pessoas sob custódia federal contestarem a mudança; as três tinham diagnóstico feito por profissionais de saúde das prisões e já haviam recebido prescrição de tratamento.
A decisão dos ministros não foi assinada e não apresentou justificativa. Samuel Alito e Clarence Thomas, ambos conservadores, afirmaram que teriam atendido ao pedido emergencial do governo para interromper os tratamentos. A Corte tem maioria conservadora.
A política está suspensa desde junho de 2025. Os autores da ação dizem que a mudança viola a Oitava Emenda da Constituição americana, que proíbe punições cruéis e incomuns. O caso ainda tramita, e a decisão desta quarta-feira mantém a suspensão durante o processo, sem resolver definitivamente a legalidade das regras.
A disforia de gênero é o sofrimento significativo associado à incompatibilidade entre o sexo atribuído ao nascer e a identidade de gênero. Em documentos apresentados à Suprema Corte, os advogados dos detentos afirmaram que os tratamentos de transição são a única abordagem conhecida capaz de tratar a condição de forma eficaz. Segundo eles, autoridades prisionais oferecem terapia hormonal a pessoas trans desde pelo menos 1992.
Li Nowlin-Sohl, advogada do Projeto LGBTQ e HIV da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), chamou a decisão de “crucial”. Ela afirmou que negar cuidados de saúde clinicamente necessários a pessoas presas viola direitos constitucionais fundamentais.
Audrey Cook, secretária de Imprensa do Departamento de Justiça, disse que a decisão é decepcionante, mas não definitiva. “Pretendemos dar prosseguimento ao nosso recurso perante o Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Colúmbia para restabelecer a política do Departamento Federal de Prisões que reconhece a realidade biológica”, afirmou.
A política faz parte de medidas do governo Trump direcionadas a pessoas trans. O presidente também determinou que órgãos governamentais retirem recursos federais de escolas que permitam a participação de atletas trans em competições esportivas femininas, e o governo tenta impedir o ingresso de pessoas trans nas Forças Armadas. Essas iniciativas também enfrentam disputas judiciais.
Para entender
- Oitava Emenda
- Parte da Constituição dos Estados Unidos que proíbe punições cruéis e incomuns. Os autores do processo afirmam que a mudança na política de atendimento a presos trans viola essa proteção constitucional.
- Disforia de gênero
- Termo usado para descrever sofrimento significativo associado à incompatibilidade entre o sexo atribuído ao nascer e a identidade de gênero. O diagnóstico e o tratamento são questões clínicas avaliadas por profissionais de saúde.
- ACLU
- A União Americana pelas Liberdades Civis é uma organização sem fins lucrativos dos Estados Unidos que atua em processos e campanhas relacionados a direitos civis e liberdades individuais.
