Trump abre retorno de padres à Previdência e ao Medicare
A janela ficará aberta nos anos fiscais de 2029 e 2030, mas os religiosos que retornarem ainda terão de cumprir os requisitos de contribuição.
Resumo em 30 segundos
A lei sancionada por Donald Trump cria uma exceção temporária para integrantes do clero que haviam optado por sair da Previdência Social e do Medicare. Eles poderão voltar aos programas nos anos fiscais de 2029 e 2030, mas não receberão benefícios automaticamente: será necessário cumprir as regras regulares de contribuição.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou em 20 de outubro uma lei que abre uma oportunidade temporária para padres, bispos e outros integrantes do clero voltarem à Previdência Social e ao Medicare, programas dos quais haviam decidido sair. A janela valerá nos anos fiscais de 2029 e 2030, e quem retornar ainda precisará cumprir os requisitos de contribuição para ter direito aos benefícios.
Pelas regras tributárias americanas, membros do clero podem optar por não pagar os impostos destinados à Previdência Social e ao Medicare sobre a renda de atividades ministeriais. Em contrapartida, deixam de ter acesso aos benefícios desses programas relacionados a essas contribuições. Em geral, a escolha de sair é definitiva; a nova lei cria uma exceção por dois anos.
A Câmara dos Representantes aprovou o projeto em 27 de abril, por 350 votos a cinco. O Senado deu aval por consentimento unânime em 30 de setembro, procedimento que permite aprovar uma proposta sem votação nominal quando não há objeção. Segundo o Comitê de Formas e Meios da Câmara, cerca de 2.000 pessoas optam por deixar os programas.
Esta é a terceira vez que o Congresso dos Estados Unidos cria uma oportunidade temporária para integrantes do clero reverterem a decisão. A janela anterior foi aberta em 1999. A proposta teve apoio da Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB, na sigla em inglês), que defendeu a possibilidade de retorno à Previdência Social e ao Medicare.
Em carta de apoio ao projeto, os arcebispos Shelton Fabre e Ronald Hicks disseram que alguns religiosos saíram dos programas décadas atrás, em parte por terem recebido orientação financeira imprecisa. Fabre preside o Comitê da USCCB sobre Justiça Doméstica e Desenvolvimento Humano; Hicks está à frente do comitê da entidade dedicado ao clero, à vida consagrada e às vocações.
O deputado Jason Smith, republicano do Missouri e presidente do Comitê de Formas e Meios da Câmara, afirmou que muitos líderes religiosos tomaram a decisão quando eram jovens e iniciavam o ministério. Para ele, uma escolha feita décadas antes não deveria impedir que essas pessoas tenham uma aposentadoria mais segura.
A carta da USCCB afirma que a mudança pode ampliar a proteção financeira e de saúde dos religiosos na aposentadoria. A lei não concede benefícios automaticamente: os integrantes do clero que optarem por retornar terão de atender às regras regulares de contribuição dos programas.
Para entender
- Medicare
- Programa federal dos Estados Unidos que oferece cobertura de saúde principalmente a pessoas com 65 anos ou mais e a alguns grupos de pessoas com deficiência. As regras de elegibilidade e cobertura variam conforme a situação do beneficiário.
