Suprema Corte dos EUA inicia sessões com disputas sobre Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos inicia nesta segunda-feira, 5 de outubro, um novo período de sessões com casos que podem definir os limites entre a liberdade de expressão e o poder do presidente Donald Trump. A Corte deve analisar disputas sobre subsídios federais a pesquisadores e a detenção de um ativista pró-palestino, enquanto dois processos envolvendo a imprensa também podem chegar aos magistrados.

A Primeira Emenda da Constituição americana protege a liberdade de religião, expressão e imprensa. O novo calendário judicial coloca essas garantias em tensão com decisões do Executivo, num momento em que tribunais federais já decidiram contra Trump em mais de 70 processos relacionados à emenda desde o início de seu segundo mandato.

A Corte, porém, ainda não se pronunciou sobre a maioria dessas disputas, à exceção de decisões tomadas em caráter de urgência. No período anterior, os magistrados atenderam a mais de dois terços dos 40 pedidos emergenciais apresentados pelo governo. Também contrariaram o presidente em casos sobre o uso da Guarda Nacional, as tarifas anunciadas no chamado “dia da libertação”, a tentativa de encerrar a cidadania por direito de nascimento e a demissão de um integrante da diretoria do Federal Reserve.

Em setembro, a Suprema Corte rejeitou uma ordem executiva que daria ao presidente controle sobre o voto por correspondência antes das eleições de meio de mandato de novembro. Trump criticou os juízes que havia indicado, dizendo que eram “apenas uma sombra do que eram originalmente”. As derrotas mais relevantes, com exceção do caso sobre cidadania por direito de nascimento, envolveram a interpretação de leis aprovadas pelo Congresso, e não uma decisão direta sobre os limites constitucionais da liberdade de expressão.

Essa distinção pode influenciar os próximos julgamentos. Em disputas sobre a separação de poderes, a Corte tem dado ampla margem de ação à Presidência, em parte com base na ideia de que a Constituição concentra autoridade no Executivo — posição conhecida como teoria do “Executivo unitário”. Ao mesmo tempo, sob a liderança do presidente da Corte, John Roberts, os magistrados têm defendido direitos da Primeira Emenda em casos envolvendo governos de diferentes orientações políticas.

Dois processos relativos à imprensa podem testar esses princípios. Um deles é a tentativa de Trump, como litigante particular, de retomar uma ação por difamação de US$ 475 milhões contra a CNN. O processo questiona a descrição, pela emissora, das alegações de Trump de que venceu a eleição de 2020 como a “Grande Mentira”. A Corte pode se recusar a analisar o caso ou decidir contra o presidente, diante dos obstáculos jurídicos que costumam existir em ações de difamação.

O outro processo envolve a tentativa do governo de retirar as credenciais de acesso à Casa Branca de jornalistas da CNN, da MSNBC e do Politico. Trump alegou que os veículos divulgavam “Fake News” e que suas reportagens ameaçavam a segurança nacional. Em 24 de setembro, o juiz federal Timothy Kelly, indicado por Trump, suspendeu a medida por duas semanas e afirmou que a justificativa de segurança parecia frágil e talvez não fosse a “motivação real”. Trump declarou que quase certamente recorreria se o juiz transformasse a suspensão temporária em liminar.

A disputa sobre credenciais trata do acesso de jornalistas à Casa Branca, não de uma proibição geral de publicar reportagens. A professora de direito Heidi Kitrosser, da Universidade Northwestern, afirmou que o governo não pode excluir jornalistas específicos apenas porque o presidente desaprova o conteúdo de suas matérias. Se o caso chegar à Suprema Corte, os juízes terão de avaliar a justificativa oficial e a proteção constitucional à imprensa.

Outro processo em análise, Trump vs. Thakur, questiona o cancelamento de recursos federais para pesquisadores da Califórnia. No ano passado, o governo suspendeu subsídios de agências como a Agência de Proteção Ambiental e a Fundação Nacional de Ciências, alegando que projetos ligados a “diversidade, equidade e inclusão” não eram mais de interesse público. Dois tribunais concluíram que a medida discriminava pesquisadores por suas opiniões, em violação à Primeira Emenda.

A Suprema Corte já se dividiu duas vezes sobre o cancelamento dos subsídios em decisões emergenciais e pode agora examinar o mérito da disputa. O caso também pode esclarecer até que ponto o governo pode impor condições a projetos financiados com dinheiro público. A professora Genevieve Lakier, da Universidade de Chicago, avalia que a Corte pode rever um precedente dos anos 1990, que permitia ao governo alguma liberdade para escolher o que financiar, mas não poder irrestrito.

Também pode chegar aos magistrados o caso de Mahmoud Khalil, ativista pró-palestino e residente permanente com green card, detido por agentes federais de imigração no saguão de seu prédio, perto da Universidade Columbia, no ano passado. Khalil afirma que foi perseguido por causa de suas opiniões e enfrenta risco de deportação. Em maio, o Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito rejeitou, por seis votos a cinco, um pedido para reconsiderar uma decisão anterior desfavorável; um recurso à Suprema Corte está a caminho.

O professor de direito Steve Vladeck, da Universidade Georgetown, prevê que os juízes possam determinar que pessoas em situação semelhante à de Khalil apresentem primeiro seus argumentos a juízes de imigração, antes de recorrer a um tribunal federal distrital. Essa escolha definiria não apenas onde o caso será examinado, mas também o caminho para contestar uma detenção ou uma possível deportação. O período de sessões poderá mostrar como a Suprema Corte concilia a proteção à expressão com a autoridade presidencial e migratória.