CNJ e Banco Central ampliam rastreamento de precatórios
Acordo com registradoras e cartórios prevê conectar dados dos tribunais ao sistema financeiro e acompanhar a titularidade dos créditos, após apurações sobre o Banco Master.
Resumo em 30 segundos
CNJ, Banco Central, Colégio Notarial do Brasil e registradoras assinaram acordos para aprimorar o rastreamento de precatórios e RPVs. A estrutura deve conectar informações judiciais a registros do sistema financeiro, permitindo acompanhar transferências, conferir a titularidade e prevenir duplicidades. A iniciativa ocorre após apurações sobre operações do Banco Master com créditos judiciais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central (BC), o Colégio Notarial do Brasil e as registradoras B3, Cerc e Núclea assinaram nesta terça-feira (3) acordos de cooperação para aprimorar o rastreamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). A iniciativa prevê conectar informações dos tribunais a registros usados pelo sistema financeiro, após investigações sobre operações do Banco Master com créditos judiciais.
O objetivo é permitir o acompanhamento das transferências e identificar quem detém cada crédito ao longo de sua cadeia de titularidade. A estrutura também deve ajudar a apontar negociações incompatíveis sobre o mesmo precatório, prevenir duplicidades e preservar o histórico das operações.
Precatórios são ordens de pagamento emitidas quando a Justiça reconhece que órgãos públicos devem valores a pessoas ou empresas. Como o recebimento pode demorar, o credor pode ceder o direito a outra pessoa ou empresa em troca de um pagamento antecipado, geralmente inferior ao valor que espera receber. As RPVs são requisições judiciais para dívidas de menor valor.
Na cerimônia de assinatura, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Edson Fachin, afirmou que a iniciativa reúne competências jurídicas, notariais, registrais e tecnológicas para dar mais transparência às operações. Segundo ele, a rastreabilidade poderá apoiar a fiscalização dos tribunais e reduzir diferenças de informação entre os participantes do mercado.
Fachin também disse que a participação do BC aproxima a gestão judicial dos padrões das infraestruturas do mercado financeiro, sem alterar as competências de cada instituição. As registradoras devem contribuir para verificar a integridade dos registros, evitar duplicidades e manter o histórico das transferências.
O projeto deve aprimorar o Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (Sispreq), com uma infraestrutura para reunir dados e acompanhar cessões de crédito. O registro eletrônico não substitui a análise dos cartórios nem as decisões judiciais: a proposta é oferecer informações que permitam conferir melhor a titularidade e a situação dos créditos.
O acordo foi firmado em meio às apurações sobre o Banco Master. Investigadores levantaram suspeitas de que o banco comprava precatórios por valores inferiores ao montante nominal e usava avaliações bilionárias desses ativos em seu balanço. A verificação da situação jurídica e do prazo de pagamento é relevante porque ambos podem alterar o valor de mercado de um crédito.
No mês passado, o CNJ cancelou 16 precatórios ligados a usinas que haviam comprado créditos do Master e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos, em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União. A nova estrutura busca ampliar a capacidade de controle das operações e dar mais transparência à circulação desses direitos judiciais.
