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Domingo, 22 de novembro de 2026

STF pode retomar nesta semana julgamento sobre escala 6x1

A votação foi interrompida por pedido de destaque de Luiz Fux; quatro ministros já haviam apoiado a liminar que mantém a jornada de 42 horas a partir de dezembro.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Plenário do Supremo Tribunal Federal, com as cadeiras e a bancada dos ministros em destaque. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Plenário do Supremo Tribunal Federal, com as cadeiras e a bancada dos ministros em destaque.
Resumo em 30 segundos

O STF pode retomar nesta semana o julgamento das regras de transição para o fim da escala 6x1. A votação foi transferida para o plenário presencial após pedido de destaque de Luiz Fux e recomeçará do zero. Até a conclusão, segue valendo a liminar que prevê redução da jornada para 42 horas semanais em dezembro de 2026.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar ainda nesta semana o julgamento das regras de transição para o fim da escala 6x1. A análise foi transferida do plenário virtual para o presencial após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, no sábado (14), e depende de o relator, ministro Flávio Dino, liberar o processo e de o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, marcar a sessão.

Antes da interrupção, quatro ministros haviam votado para confirmar a decisão provisória de Dino: o relator e Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Com a ida ao plenário físico, a votação recomeça do zero, e os ministros podem alterar seus votos. Até a conclusão do julgamento, porém, a liminar continua valendo.

A decisão mantém o calendário aprovado pelo Congresso na Emenda Constitucional 141, de 2026. A partir de 16 de dezembro, o limite semanal cai de 44 para 42 horas, sem redução salarial e com garantia de dois dias de descanso remunerado. Em dezembro de 2027, o teto passa a 40 horas semanais.

A escala 6x1 é um regime em que a pessoa trabalha seis dias e descansa um. A emenda prevê dois dias de repouso remunerado por semana, com ao menos um dia de descanso em qualquer período máximo de uma semana de trabalho. A decisão de Dino permite que acordos ou convenções coletivas negociados com sindicatos organizem as folgas em outro período, fora da semana e do mês previstos.

Durante a etapa intermediária, até 15 de dezembro de 2027, a jornada de 42 horas também poderá ser distribuída em cinco dias, com expediente de até oito horas e 24 minutos por dia. Pela liminar, os 24 minutos que excederem oito horas não geram adicional de hora extra. A decisão ainda prevê que, nos primeiros 90 dias da mudança, ministérios poderão estabelecer regras de compensação caso negociações coletivas fracassem e essa dificuldade seja comprovada.

Dino não prorrogou o cronograma, como pediam representantes dos setores do comércio e da indústria. Ele também determinou que o Congresso discipline, em até 180 dias, regimes diferenciados previstos na Constituição e regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte. No mesmo prazo, contratos administrativos e licitações do setor público devem ser adaptados.

A decisão exclui das regras de duração e controle da jornada empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que atuem em concorrência com empresas privadas, tenham diploma de nível superior e recebam ao menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social: R$ 21.189. A exceção não impede que o empregador aplique a mudança voluntariamente ou que ela seja prevista em acordo coletivo.

Fontes: Valor Econômico

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