Fachin amplia validação de pedidos em processos em andamento no STF
Edson Fachin determinou que uma equipe do STF valide pedidos apresentados em processos em curso antes de vinculá-los a um relator, ampliando regras de distribuição.
Resumo em 30 segundos
Edson Fachin criou regras para que uma equipe técnica do STF verifique se pedidos apresentados em processos em andamento têm relação com o caso antes de vinculá-los ao relator. A medida também inclui solicitações sobre atos externos ao processo e ocorre após uma disputa entre ministros do Supremo e do TSE sobre publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estabeleceu nesta sexta-feira (2) novas regras para pedidos apresentados em processos que já estão em andamento na Corte. A partir da resolução, uma equipe técnica terá de confirmar formalmente se a solicitação tem relação com o caso antes de encaminhá-la ao relator responsável, em Brasília.
A validação ficará a cargo do coordenador de Processamento Inicial, do secretário Judiciário e da Presidência do STF. Se os responsáveis concluírem que não há vínculo direto entre o pedido e a ação, a solicitação poderá ser distribuída por sorteio entre os ministros ou por prevenção, mecanismo que direciona casos relacionados a um ministro que já atua no tema.
A norma se aplica a petições de pessoas ou entidades que não integram o processo original. Também abrange pedidos que contestem decisões de outros órgãos judiciais ou atos de autoridades externas à ação, busquem estender os efeitos de uma decisão a pessoas, fatos ou atos que não fazem parte da causa, ou sejam dirigidos contra alguém que não integra o processo.
A mudança ocorre após uma disputa envolvendo decisões de ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicações em redes sociais relacionadas a Nossa Senhora Aparecida. O presidente do TSE manifestou incômodo com o que considerou interferência do Supremo na Justiça Eleitoral e pediu a Fachin maior controle sobre a distribuição de processos.
O episódio começou quando o ministro André Mendonça determinou a remoção de publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a supostas iniciativas para retirar da santa o título de padroeira do Brasil. Flávio Dino anulou a ordem, por considerá-la ampla, e encaminhou sua decisão para análise do plenário do TSE.
Em seguida, Flávio Bolsonaro recorreu diretamente ao ministro Luiz Fux, em um processo sobre o Marco Civil da Internet, para tentar derrubar a decisão de Dino. Seus advogados defenderam que cabia à Justiça Eleitoral analisar casos sobre redes sociais no contexto das eleições e pediram que o plenário do STF examinasse o assunto.
O plenário do TSE analisou as determinações de Mendonça e restringiu a remoção às publicações que associassem diretamente Flávio Bolsonaro às iniciativas, por considerá-las inverídicas. Depois da decisão colegiada, Dino cancelou o envio de sua ordem ao plenário, afirmando que o julgamento eleitoral havia confirmado seu entendimento.
Fachin já havia adotado, em maio, uma medida para exigir validação formal de petições encaminhadas por prevenção a processos arquivados. A iniciativa anterior ocorreu depois que um pedido de habeas corpus foi distribuído a Gilmar Mendes por prevenção a um mandado de segurança já encerrado. A nova resolução amplia o alcance daquele procedimento para solicitações apresentadas em ações ainda em curso.
Quem é quem
- Supremo Tribunal Federal (STF)
- O Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro. Entre suas atribuições estão julgar questões constitucionais e casos previstos na Constituição. É composto por ministros e tem sede em Brasília.
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral no Brasil. Atua na organização e fiscalização das eleições e julga questões eleitorais conforme as competências previstas na legislação brasileira.
