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Domingo, 22 de novembro de 2026

Luiz Fux leva julgamento do fim da escala 6x1 ao plenário físico

A análise no STF foi interrompida após quatro votos favoráveis à decisão de Flávio Dino; a mudança na jornada está prevista para começar em 16 de dezembro.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Plenário do Supremo Tribunal Federal visto da galeria, com as bancadas vazias. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Plenário do Supremo Tribunal Federal visto da galeria, com as bancadas vazias.
Resumo em 30 segundos

Luiz Fux pediu que o STF analise presencialmente a decisão que manteve o calendário do fim da escala 6x1, interrompendo o julgamento virtual. Quatro ministros já haviam votado para confirmar a decisão de Flávio Dino. As novas regras preveem redução gradual da jornada semanal e dois dias de descanso remunerado.

O ministro Luiz Fux pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue presencialmente a decisão que manteve o calendário de implementação do fim da escala 6x1. O pedido interrompeu a análise virtual do caso, e caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar a sessão do plenário físico. A mudança na jornada está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026.

Antes da interrupção, quatro ministros haviam votado pela confirmação da decisão do relator, Flávio Dino: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o próprio Dino. Os votos já apresentados serão mantidos, mas os demais integrantes do tribunal ainda terão de se manifestar no julgamento presencial.

A decisão de Dino rejeitou pedidos de entidades empresariais para adiar a entrada em vigor das regras previstas na emenda constitucional aprovada pelo Congresso. O cronograma estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e, depois, para 40 horas em dezembro de 2027. Também garante dois dias de descanso remunerado por semana.

A escala 6x1 corresponde a seis dias de trabalho seguidos por um de folga. Com as novas regras, o trabalhador terá direito a dois repousos remunerados semanais, embora a distribuição dos dias possa ser negociada coletivamente. Dino afirmou que esse tipo de negociação deve contar obrigatoriamente com a participação de sindicatos; não há previsão de negociação individual.

Para facilitar a adaptação das empresas, a decisão permite que, se não houver acordo coletivo até 15 de dezembro, as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias, com jornadas de até oito horas e 24 minutos. Nessa etapa, os 24 minutos além das oito horas diárias não serão considerados hora extra. A medida vale até 15 de dezembro de 2027, quando termina o período intermediário.

Dino também fixou prazo de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro, para empresas e sindicatos renegociarem contrapartidas em acordos e convenções. Esse intervalo não posterga os novos direitos: cláusulas incompatíveis com a jornada menor e os dois descansos deixam de valer imediatamente, enquanto as demais condições negociadas permanecem.

Se não houver acordo sobre a compensação das folgas nos primeiros 90 dias, o governo federal poderá estabelecer regras provisórias para a distribuição dos descansos. As ações que levaram o caso ao STF foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e pela Confederação Nacional da Indústria, que contestam dispositivos da emenda e o prazo de adaptação.

Fontes: O Globo

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