STF leva julgamento sobre regras da escala 6x1 a sessão presencial
A liminar de Flávio Dino continua em vigor, e a primeira etapa da redução da jornada está prevista para 16 de dezembro; o STF ainda não marcou a sessão.
Resumo em 30 segundos
Luiz Fux pediu destaque no julgamento das regras de transição para o fim da escala 6x1, levando o caso do plenário virtual para uma sessão presencial sem data marcada. A liminar de Flávio Dino segue valendo. Ela permite ajustes nos períodos de descanso por negociação coletiva, sem alterar o cronograma da EC 141.
O ministro Luiz Fux pediu destaque neste sábado no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras de transição para o fim da escala 6x1. Com isso, a análise da liminar que mantém o cronograma da Emenda Constitucional (EC) 141 será transferida do plenário virtual para uma sessão presencial, ainda sem data marcada. A decisão provisória continua em vigor até que o tribunal retome o caso.
Antes da interrupção, quatro ministros haviam votado para manter a liminar concedida na quinta-feira por Flávio Dino: o relator e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Na sessão presencial, a votação começará do zero, e os ministros poderão alterar seus votos.
A liminar foi concedida em ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades pediram mais prazo para a adoção das novas jornadas. A decisão de Dino não adiou o cronograma, mas permitiu ajustes nos períodos de descanso por meio de acordos ou convenções coletivas.
A EC 141 prevê a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança será gradual: a carga máxima cai para 42 horas a partir de 16 de dezembro e chegará a 40 horas após um ano. Portanto, o julgamento no STF trata da aplicação das regras de transição, não de uma votação do Congresso ou de uma aprovação do fim da escala pelo Senado.
Pela liminar, acordos e convenções coletivas podem prever que as folgas sejam concedidas em outro período, fora da semana e do mês previstos. Durante a fase intermediária, até 15 de dezembro de 2027, a jornada de 42 horas também poderá ser distribuída em cinco dias, com até 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de horas extras por esse limite.
Como a liminar não altera as datas estabelecidas na emenda, a primeira etapa está prevista para começar em 16 de dezembro. A definição sobre a validade dos ajustes autorizados ficará para o julgamento presencial, cuja data ainda não foi anunciada. Até lá, as regras provisórias fixadas por Dino seguem valendo.