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Domingo, 22 de novembro de 2026

STF arquiva inquérito das fake news após mais de sete anos

Decisão de Edson Fachin encerra o Inq. 4781, aberto em 2019, mas não anula automaticamente provas nem impede apurações específicas sobre fatos novos.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Edifício do Supremo Tribunal Federal em Brasília ao entardecer, com celular desfocado em primeiro plano. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Edifício do Supremo Tribunal Federal em Brasília ao entardecer, com celular desfocado em primeiro plano.
Resumo em 30 segundos

Edson Fachin determinou o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ameaças e ataques ao STF. A decisão também revelou que Alexandre de Moraes havia requisitado à Meta dados sobre anúncios relacionados à Corte. O encerramento não anula automaticamente provas nem impede investigações próprias sobre fatos novos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou na segunda-feira, 9, o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar ameaças e ataques à Corte e a seus integrantes. A decisão encerrou um procedimento que durou mais de sete anos e revelou que, em julho deste ano, o ministro Alexandre de Moraes havia pedido à Meta informações sobre anúncios relacionados ao STF e a seus ministros.

A ordem de Moraes foi expedida em 1º de julho e abrangia campanhas pagas no Facebook, Instagram e WhatsApp, publicadas entre 1º de janeiro e 28 de maio de 2026. O ministro requisitou dados complementares à empresa e previu o envio dos autos à Polícia Federal (PF), para a elaboração de um relatório. No mesmo dia, também prorrogou o inquérito por mais 180 dias, a pedido da PF.

A decisão de Fachin não esclarece quais anúncios motivaram o pedido, se a Meta entregou as informações nem se a PF examinou as campanhas e identificou indícios de irregularidades. A requisição ocorreu enquanto o STF era tema de anúncios políticos pagos nas plataformas da empresa, em um ano de eleições presidenciais e legislativas.

O inquérito das fake news, também identificado como Inq. 4781, foi instaurado em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli. A investigação começou com o objetivo de apurar notícias fraudulentas, ameaças e outras condutas dirigidas à Corte, a seus ministros e familiares. Ao longo dos anos, passou a incluir diferentes frentes, entre elas suspeitas de financiamento e divulgação em massa de conteúdos nas redes sociais.

Ao justificar o encerramento, Fachin afirmou que o procedimento não poderia permanecer aberto indefinidamente para incorporar novos fatos. A decisão reconheceu a relevância dos resultados da investigação, mas estabeleceu que apurações ainda necessárias devem ter objeto específico, fundamentos próprios e uma autoridade competente definida. O arquivamento, portanto, não significa por si só que todas as provas produzidas sejam anuladas.

A discussão sobre a validade da abertura do inquérito já havia chegado ao plenário do STF. Em 2020, Fachin relatou uma ação da Rede Sustentabilidade que contestava a instauração e votou pela validade do procedimento, com limites. O plenário acompanhou esse entendimento, com divergência do ministro Marco Aurélio Mello. Entre as condições defendidas por Fachin estavam a delimitação do objeto, o acompanhamento do Ministério Público e a preservação das liberdades de expressão e de imprensa.

O encerramento reacendeu o debate sobre a duração e o alcance da investigação. Especialistas em direito penal ouvidos sobre a decisão apontaram que a legalidade da instauração não torna automaticamente válidos todos os atos posteriores. Eventuais problemas em medidas específicas, como a obtenção ilegal de provas ou uma alegada falta de imparcialidade, precisariam ser analisados caso a caso e poderiam afetar outros processos que tenham utilizado esses elementos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também apoiou o arquivamento. Em nota divulgada na segunda-feira, o presidente do Conselho Federal da entidade, Beto Simonetti, afirmou que nenhuma investigação deve se prolongar sem limite, ampliar sucessivamente seu objeto ou comprometer o direito de defesa. A manifestação ressaltou, ao mesmo tempo, que investigações precisam respeitar as garantias fundamentais e a liberdade de expressão.

A decisão não encerra automaticamente outras investigações que tenham surgido de elementos encontrados no inquérito. Pelo entendimento de Fachin, fatos novos podem justificar apurações próprias, desde que sejam tratados em procedimentos delimitados, em vez de servirem para manter indefinidamente aberto um único inquérito.

Para entender

Inq. 4781
É a identificação processual do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal. A investigação foi instaurada em 2019 para apurar notícias fraudulentas, ameaças e outras condutas dirigidas à Corte, a seus ministros e familiares.

Fontes: Estadão, Gazeta do Povo

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