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Domingo, 22 de novembro de 2026

Edson Fachin arquiva inquérito das fake news após sete anos

A decisão encerra o Inquérito 4.781, aberto em 2019, após parecer favorável da PGR; a OAB também apoiou o arquivamento.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília sob céu nublado. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília sob céu nublado.
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Edson Fachin determinou o arquivamento do inquérito das fake news, que investigava ataques contra integrantes do STF desde 2019. A decisão veio após manifestação favorável da PGR e recebeu apoio da OAB. O encerramento põe fim ao Inquérito 4.781, mas não extingue automaticamente investigações independentes sobre fatos relacionados.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques contra integrantes da Corte. A investigação, que durou sete anos, teve Alexandre de Moraes como relator até setembro deste ano, quando Fachin o retirou da função.

A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável ao encerramento. Fachin considerou que uma investigação não pode se estender indefinidamente nem ampliar continuamente seu objeto. O arquivamento encerra o Inquérito 4.781, como o procedimento também é identificado.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiou a medida. Em nota, o presidente do Conselho Federal da entidade, Beto Simonetti, afirmou que “nenhuma investigação pode se prolongar indefinidamente”. A OAB também disse que a apuração de crimes deve respeitar a lei, as garantias fundamentais, a liberdade de expressão e o direito de defesa. Simonetti declarou que a decisão acompanha a posição da PGR.

O inquérito foi instaurado em 2019 para apurar ataques e campanhas de desinformação contra o STF. Ao longo dos anos, a investigação passou a reunir diferentes apurações relacionadas a ameaças e a outros fatos. Em 2020, Moraes determinou uma operação com 29 mandados de busca e apreensão contra aliados do então presidente Jair Bolsonaro, entre eles o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury. Também foram alvos o ex-deputado Roberto Jefferson e as parlamentares Bia Kicis e Carla Zambelli.

Outra decisão de repercussão foi a prisão em flagrante do ex-deputado Daniel Silveira, após a divulgação de um vídeo com ataques e ameaças a ministros do Supremo e elogios ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), editado durante a ditadura militar. Bolsonaro também foi incluído no inquérito a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por ataques às urnas eletrônicas.

Neste ano, uma frente da investigação passou a apurar suspeitas de acesso indevido a sistemas da Receita Federal para obter e vazar dados sigilosos de ministros do STF e de familiares. A retirada de Moraes da relatoria, em setembro, ocorreu em meio a uma crise na Corte, após a revelação de que o ministro havia solicitado relatórios da Polícia Federal que mencionavam integrantes do tribunal, incluindo André Mendonça, relator do caso Master.

O inquérito das fake news foi criado por iniciativa do próprio STF, sob relatoria de Moraes, e se tornou um instrumento usado pela Corte para investigar ataques contra seus integrantes. O encerramento determinado por Fachin põe fim ao procedimento, mas não altera, por si só, eventuais investigações independentes sobre fatos que também tenham sido apurados em seu âmbito.

Para entender

Inquérito 4.781
É o número pelo qual ficou conhecido no Supremo Tribunal Federal o inquérito das fake news. Instaurado em 2019, o procedimento foi criado para investigar ataques contra integrantes da Corte e, ao longo do tempo, passou a abranger outras apurações relacionadas.

Fontes: O Globo, Gazeta do Povo, Estadão

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