Edson Fachin arquiva inquérito das fake news após sete anos
A decisão encerra o Inquérito 4.781, aberto em 2019, após parecer favorável da PGR; a OAB também apoiou o arquivamento.
Resumo em 30 segundos
Edson Fachin determinou o arquivamento do inquérito das fake news, que investigava ataques contra integrantes do STF desde 2019. A decisão veio após manifestação favorável da PGR e recebeu apoio da OAB. O encerramento põe fim ao Inquérito 4.781, mas não extingue automaticamente investigações independentes sobre fatos relacionados.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques contra integrantes da Corte. A investigação, que durou sete anos, teve Alexandre de Moraes como relator até setembro deste ano, quando Fachin o retirou da função.
A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável ao encerramento. Fachin considerou que uma investigação não pode se estender indefinidamente nem ampliar continuamente seu objeto. O arquivamento encerra o Inquérito 4.781, como o procedimento também é identificado.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiou a medida. Em nota, o presidente do Conselho Federal da entidade, Beto Simonetti, afirmou que “nenhuma investigação pode se prolongar indefinidamente”. A OAB também disse que a apuração de crimes deve respeitar a lei, as garantias fundamentais, a liberdade de expressão e o direito de defesa. Simonetti declarou que a decisão acompanha a posição da PGR.
O inquérito foi instaurado em 2019 para apurar ataques e campanhas de desinformação contra o STF. Ao longo dos anos, a investigação passou a reunir diferentes apurações relacionadas a ameaças e a outros fatos. Em 2020, Moraes determinou uma operação com 29 mandados de busca e apreensão contra aliados do então presidente Jair Bolsonaro, entre eles o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury. Também foram alvos o ex-deputado Roberto Jefferson e as parlamentares Bia Kicis e Carla Zambelli.
Outra decisão de repercussão foi a prisão em flagrante do ex-deputado Daniel Silveira, após a divulgação de um vídeo com ataques e ameaças a ministros do Supremo e elogios ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), editado durante a ditadura militar. Bolsonaro também foi incluído no inquérito a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por ataques às urnas eletrônicas.
Neste ano, uma frente da investigação passou a apurar suspeitas de acesso indevido a sistemas da Receita Federal para obter e vazar dados sigilosos de ministros do STF e de familiares. A retirada de Moraes da relatoria, em setembro, ocorreu em meio a uma crise na Corte, após a revelação de que o ministro havia solicitado relatórios da Polícia Federal que mencionavam integrantes do tribunal, incluindo André Mendonça, relator do caso Master.
O inquérito das fake news foi criado por iniciativa do próprio STF, sob relatoria de Moraes, e se tornou um instrumento usado pela Corte para investigar ataques contra seus integrantes. O encerramento determinado por Fachin põe fim ao procedimento, mas não altera, por si só, eventuais investigações independentes sobre fatos que também tenham sido apurados em seu âmbito.
Para entender
- Inquérito 4.781
- É o número pelo qual ficou conhecido no Supremo Tribunal Federal o inquérito das fake news. Instaurado em 2019, o procedimento foi criado para investigar ataques contra integrantes da Corte e, ao longo do tempo, passou a abranger outras apurações relacionadas.