Fachin encerra inquérito das fake news, mas mantém casos derivados
Aberto em 2019, o Inquérito 4.781 não poderá receber novas diligências, mas procedimentos e ações penais ligados a ele seguem sob análise própria.
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Edson Fachin arquivou o inquérito das fake news, aberto em 2019 e conduzido por Alexandre de Moraes. A decisão impede novas diligências no caso principal, mas não encerra automaticamente os procedimentos e processos derivados. As provas reunidas não foram anuladas nem validadas de forma geral; eventuais questionamentos serão avaliados em cada caso.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou na segunda-feira (9) o inquérito das fake news, aberto em 2019 e conduzido por Alexandre de Moraes. A decisão encerra o chamado inquérito-mãe, identificado como Inquérito 4.781, mas não extingue automaticamente os procedimentos e processos que tiveram origem nele.
Fachin justificou o encerramento pela duração da investigação, que tramitava havia mais de sete anos, e pela ampliação de seu escopo. Na avaliação do ministro, um procedimento aberto para apurar fatos determinados não deve permanecer indefinidamente disponível para incorporar novas suspeitas. A decisão também apontou a necessidade de respeitar a duração razoável dos processos.
O arquivamento ocorreu após manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Fachin havia assumido a condução do caso em setembro, quando retirou a relatoria de Moraes e transferiu para a Presidência do STF o inquérito e 104 procedimentos vinculados. Antes da decisão, pediu à Polícia Federal informações sobre diligências pendentes e um relatório final.
A discussão se intensificou em meio a um episódio relacionado ao Banco Master. Moraes havia solicitado a investigação do ministro André Mendonça por abuso de poder, após Mendonça tornar público um relatório da Polícia Federal que apontava interlocução entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do banco. Fachin criticou a permanência prolongada do inquérito, mas afirmou que o arquivamento não representa uma revisão da decisão do STF que reconheceu a validade de sua instauração, em 2020.
Com o encerramento, não poderão ser determinadas novas diligências no inquérito principal, como pedidos de quebra de sigilo ou buscas e apreensões. Também deixa de valer a prevenção, mecanismo que direcionava ao mesmo relator fatos considerados relacionados ao caso, sem distribuição por sorteio. A investigação, porém, poderá ser retomada se surgirem provas novas.
As provas já reunidas não foram anuladas, mas tampouco receberam uma validação geral. Eventuais questionamentos deverão ser examinados pelos juízes responsáveis pelos procedimentos em que forem usadas. A decisão preserva as apurações derivadas, que serão analisadas individualmente e poderão continuar, ser arquivadas, mudar de relator ou seguir para outras instâncias.
O inquérito é uma etapa de investigação que pode subsidiar uma acusação; depois que a denúncia é recebida, a ação penal passa a tramitar como processo próprio. Fachin citou mais de 1.600 ações penais relacionadas às apurações, incluindo casos ligados aos atos de 8 de Janeiro. Os autos do inquérito principal permanecem sob sigilo até a separação de informações sensíveis, como dados bancários, fiscais e da vida privada.