STF arquiva inquérito das fake news, mas mantém 104 procedimentos
A investigação começou em 2019; os 104 procedimentos vinculados serão analisados separadamente, e a divulgação integral dos autos depende de triagem sem prazo definido.
Resumo em 30 segundos
Edson Fachin arquivou em 9 de novembro o inquérito das fake news, aberto em 2019 após determinação de Dias Toffoli. A decisão não encerra automaticamente os 104 procedimentos vinculados, que serão examinados caso a caso. Documentos protegidos seguem sob sigilo durante uma triagem sem prazo definido para terminar.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou em 9 de novembro o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em março de 2019. A decisão encerra a investigação principal, mas não extingue automaticamente os 104 procedimentos vinculados, que serão analisados separadamente; parte dos documentos continuará sob sigilo durante uma triagem, sem prazo definido para sua conclusão.
Instaurado por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. A investigação começou para apurar a divulgação de notícias falsas, ameaças e ataques contra integrantes e instituições do Supremo. Com o passar dos anos, passou a reunir diferentes frentes e a ter desdobramentos ligados a atos antidemocráticos, ataques às instituições e aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
O arquivamento ocorreu após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável ao encerramento. Fachin afirmou que uma investigação não deve permanecer aberta indefinidamente para apurar fatos futuros nem incorporar novos temas sem limite. A decisão alcança o inquérito principal, mas cada procedimento derivado precisará ter objeto definido, fundamento jurídico próprio e condução por autoridade competente para continuar.
A decisão também determinou o levantamento do sigilo, condicionado à separação de documentos que contenham informações protegidas. O acervo tinha mais de 12 mil páginas quando começou a ser convertido para formato eletrônico, em 14 de setembro de 2026. Como não foi estabelecido um prazo para a triagem, ainda não há data prevista para a divulgação integral dos autos.
O sigilo e a divisão do material dificultam que investigados e suas defesas conheçam o conjunto da apuração e contestem decisões. Advogados ouvidos sobre o caso afirmam que o acesso aos fundamentos e documentos é necessário para avaliar medidas adotadas e demonstrar eventuais danos. A falta de acesso integral, segundo eles, também pode dificultar a análise de pedidos de reparação.
Entre os procedimentos questionados estão o encaminhamento de documentos diretamente a assessores de Moraes, sem passar pelo fluxo usual da Secretaria Judiciária do STF, responsável pelo protocolo e pela distribuição de petições. Também houve relatos de funcionários do gabinete fazendo intimações, tarefa normalmente atribuída a oficiais de Justiça. Especialistas criticam ainda o acúmulo, por Moraes, de funções de juiz, acusador e vítima das supostas ofensas investigadas.
O encerramento não significa que os atos praticados durante a investigação tenham sido anulados ou revistos. Especialistas afirmam que, sem uma análise pública das medidas, o precedente poderá ser invocado em futuras apurações. Moraes deve assumir a presidência do STF em setembro de 2027, conforme a tradição de sucessão por antiguidade.
Para entender
- Inquérito das fake news
- A investigação foi aberta no Supremo Tribunal Federal, em março de 2019, para apurar a divulgação de notícias falsas, ameaças e ataques contra integrantes e instituições da Corte. Ao longo do tempo, reuniu diferentes frentes e teve procedimentos derivados.