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Domingo, 22 de novembro de 2026

STF analisa denúncia contra Marcel van Hattem em julgamento virtual

A Primeira Turma vota até 30 de novembro se aceita a acusação por calúnia e injúria ligada a um discurso sobre um delegado da Polícia Federal.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Plenário vazio do Supremo Tribunal Federal, com a bancada dos ministros ao fundo. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Plenário vazio do Supremo Tribunal Federal, com a bancada dos ministros ao fundo.
Resumo em 30 segundos

O STF começa nesta sexta-feira a julgar se recebe a denúncia da PGR contra Marcel van Hattem por declarações feitas na tribuna da Câmara sobre o delegado Fábio Shor. A análise virtual deve terminar em 30 de novembro. Se a denúncia for aceita, o deputado se tornará réu, mas isso não significa condenação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (20) a analisar se recebe uma denúncia criminal contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), por declarações feitas na tribuna da Câmara sobre o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. O julgamento será virtual e está previsto para terminar em 30 de novembro, salvo pedido de vista. Se a denúncia for aceita, Van Hattem se tornará réu; isso não significa uma condenação.

A Primeira Turma do STF avaliará a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2026. O caso está sob relatoria do ministro Flávio Dino. Nesta quinta-feira (19), Dino rejeitou o pedido da defesa para que a análise fosse transferida a uma sessão presencial, onde o advogado poderia fazer sustentação oral diretamente aos ministros.

Van Hattem criticou a decisão nas redes sociais. “É absurdo que um caso dessa magnitude contra um parlamentar não conte com o direito de ampla defesa!”, escreveu. O julgamento ainda poderá ser levado ao plenário presencial se Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia ou Cristiano Zanin pedirem destaque.

A denúncia tem origem em um discurso de agosto de 2024. Na ocasião, o deputado mostrou uma fotografia de Shor e levantou suspeitas de abusos em investigações supervisionadas por Moraes. Entre as alegações, afirmou que o delegado teria produzido relatórios fraudulentos usados para justificar a prisão do ex-assessor presidencial Filipe Martins. Van Hattem chamou Shor de “bandido”, “covarde” e “abusador de autoridade”, além de sugerir que ele havia elaborado documentos falsos contra investigados.

A defesa sustenta que as falas estão protegidas pela imunidade parlamentar. O artigo 53 da Constituição determina que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos. A garantia busca permitir que exerçam o mandato, inclusive na fiscalização de autoridades, sem responder a processos por manifestações ligadas à atividade parlamentar.

O delegado Marco Bontempo, responsável pelo indiciamento, argumentou que a imunidade não deve ser considerada absoluta apenas porque uma fala ocorreu dentro do Congresso. Para ele, a análise da responsabilidade penal deve levar em conta o conteúdo e a intensidade das declarações, além do local em que foram feitas.

A Polícia Federal abriu investigação após uma representação de Shor. Em setembro de 2024, Dino autorizou a instauração do inquérito, por considerar que as declarações poderiam ultrapassar os limites da imunidade. Dois meses depois, a PF indiciou Van Hattem por calúnia e injúria. O indiciamento é uma conclusão da investigação policial, não uma decisão judicial sobre culpa.

O episódio envolve também a prisão preventiva de Martins, que ficou detido por quase seis meses em 2024. A suspeita levantada por Van Hattem dizia respeito a um registro migratório segundo o qual Martins teria entrado nos Estados Unidos em dezembro de 2022. Em agosto de 2026, veio a público a conclusão de um juiz federal americano de que o registro era falso; a autoridade de fronteiras dos Estados Unidos já havia reconhecido o erro.

A conclusão sobre o registro não prova que Shor tenha fabricado documentos nem que tenha agido para prejudicar Martins. O dado, porém, diz respeito a uma informação usada para fundamentar a prisão e está no centro das suspeitas mencionadas pelo deputado. A decisão do STF sobre a denúncia não resolverá, por si só, se houve falsificação: a questão em julgamento é se a acusação criminal contra Van Hattem deve prosseguir.

O caso retoma a discussão sobre o alcance da imunidade parlamentar. Em decisões anteriores, ministros do STF reconheceram proteção a declarações feitas no exercício do mandato, mesmo quando ofensivas. Em 2018, Celso de Mello arquivou uma queixa-crime do então deputado Jean Wyllys contra Jair Bolsonaro por falas em uma reunião de comissão da Câmara. Em abril de 2024, André Mendonça arquivou pedidos de investigação contra Nikolas Ferreira (PL-MG) por declarações na tribuna sobre pessoas transgênero, acompanhando o entendimento da PGR de que as falas estavam protegidas.

Também há decisões em que a imunidade não impediu medidas ou processos. Daniel Silveira foi preso em 2021 por determinação de Moraes após divulgar um vídeo com críticas e ofensas a ministros do Supremo; em 2022, foi condenado a oito anos e nove meses de prisão. O tribunal entendeu que as manifestações incluíam ameaças e estímulo à violência, e rejeitou o argumento de imunidade apresentado pela defesa.

Em 2026, a Primeira Turma recebeu denúncias contra outros deputados. Em abril, tornou réu Gustavo Gayer (PL-GO) por uma montagem publicada nas redes sociais que associava Lula ao nazismo e ao Hamas. Em agosto, fez o mesmo com Gilvan da Federal (PL-ES), por uma frase sobre Lula dita durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Em cada caso, tornar alguém réu significa abrir uma ação penal para apurar a acusação, sem antecipar o resultado final.

O julgamento de Van Hattem pode ser acompanhado pelos canais do STF, mas a matéria não informa se haverá transmissão ao vivo. A pauta virtual permite que ministros registrem seus votos em uma plataforma eletrônica durante o período definido para a análise, sem debate presencial em tempo real. A possibilidade de pedido de destaque pode mudar esse formato e levar o caso a uma sessão presencial.

Fontes: Gazeta do Povo

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