STF analisa denúncia contra Marcel van Hattem por fala sobre delegado
Votação virtual vai até 30 de novembro; ministros decidirão se recebem acusação de calúnia e injúria apresentada pela PGR contra o deputado.
Resumo em 30 segundos
O STF começa nesta sexta-feira, 20 de novembro, a analisar se recebe a denúncia da PGR contra Marcel van Hattem por calúnia e injúria. A acusação se baseia em declarações sobre o delegado Fábio Alvarez Shor, feitas na tribuna da Câmara em 2024. A votação virtual termina em 30 de novembro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira, 20 de novembro, a analisar se aceita uma denúncia criminal contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), por declarações feitas sobre o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor. O julgamento será realizado no plenário virtual e está previsto para terminar em 30 de novembro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o parlamentar por calúnia e injúria. A acusação se refere a um discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, em agosto de 2024, no qual Van Hattem chamou Shor de “abusador de autoridade” e afirmou que ele produziu relatórios fraudulentos para justificar prisões preventivas. A denúncia sustenta que as falas ultrapassaram os limites da crítica.
Calúnia é a atribuição falsa de um crime a alguém; injúria é uma ofensa à dignidade ou ao decoro de uma pessoa. A análise do STF neste momento não é um julgamento sobre a culpa do deputado: os ministros decidirão se a denúncia deve ser recebida. Se a maioria aceitar a acusação, Van Hattem se tornará réu e responderá a uma ação penal.
A defesa pediu que o caso saísse do plenário virtual e fosse levado a uma sessão presencial, onde o advogado poderia fazer sustentação oral. O relator, ministro Flávio Dino, negou o pedido nesta quinta-feira. No sistema virtual, os ministros registram seus votos eletronicamente durante o período determinado, sem uma sessão presencial para discussão do caso.
Em vídeo divulgado nesta quinta-feira, Van Hattem disse que poderia se tornar réu por um discurso feito na tribuna e criticou a impossibilidade de seu advogado fazer uma defesa oral no plenário do Supremo. A defesa invoca a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição, que torna deputados e senadores invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos.
A proteção constitucional busca permitir que parlamentares expressem opiniões e exerçam sua atividade sem receio de processos por suas manifestações. A controvérsia no caso é se as declarações feitas pelo deputado estão abrangidas por essa imunidade ou se podem ser analisadas como crimes contra a honra. A PGR entende que houve calúnia e injúria; a decisão sobre o recebimento da denúncia caberá aos ministros.
Shor é delegado da Polícia Federal e atualmente atua como assessor técnico no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no STF. O parlamentar questionou a atuação do delegado em investigações relacionadas a processos sob responsabilidade do tribunal. A denúncia foi apresentada em abril, segundo as informações divulgadas sobre o caso.