STF analisa denúncia contra Marcel van Hattem por calúnia e injúria
Flávio Dino votou pelo recebimento da acusação; pedido de destaque de Cristiano Zanin levou o caso a uma sessão presencial, ainda sem data marcada.
Resumo em 30 segundos
O ministro Flávio Dino votou para que o STF receba a denúncia contra o deputado Marcel van Hattem por calúnia e injúria contra o delegado Fábio Shor. Cristiano Zanin pediu que o julgamento deixe o plenário virtual e passe a uma sessão presencial. O recebimento da denúncia não significa condenação.
O ministro Flávio Dino votou nesta sexta-feira (20) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba a denúncia contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. O julgamento na Primeira Turma foi interrompido após Cristiano Zanin pedir que a análise saia do plenário virtual e seja feita presencialmente; ainda não há data marcada.
Receber a denúncia significa que o tribunal considera haver elementos para abrir uma ação penal, mas não representa uma decisão de culpa. Dino avaliou que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) descreve as declarações atribuídas ao deputado e as circunstâncias em que teriam ocorrido. Para o ministro, a denúncia também explica por que o Ministério Público enquadrou as falas como crimes.
A investigação trata de declarações feitas por Van Hattem na tribuna da Câmara. O deputado acusou Shor de abuso de autoridade e de elaborar relatórios fraudulentos durante a apuração sobre Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, exibiu uma foto do delegado e o chamou de “abusador de autoridade da Polícia Federal”.
Dino afirmou que, conforme a denúncia, as falas podem ter ido além de críticas políticas ou à atuação profissional do delegado: teriam atribuído a ele a prática de crimes e incluído expressões ofensivas, depois divulgadas também em redes sociais. A PGR sustenta que as declarações não estão protegidas pela imunidade parlamentar e constituem crimes contra a honra. A imunidade é uma garantia constitucional ligada ao exercício do mandato, mas sua aplicação é discutida no caso.
Van Hattem foi indiciado pela Polícia Federal em novembro de 2024. A corporação argumentou que o deputado usou a tribuna para constranger e ofender Shor por causa de seu trabalho. Em abril deste ano, a PGR formalizou a denúncia no STF.
Antes da suspensão, a defesa já havia pedido a retirada do caso do julgamento virtual. O requerimento, protocolado na terça-feira (17), buscava permitir que o advogado do deputado fizesse sustentação oral presencial e apresentasse argumentos sobre a imunidade parlamentar. O pedido de destaque de Zanin também transfere a análise para uma sessão presencial, cuja data será definida posteriormente.
Shor participou de investigações sobre Bolsonaro e aliados, entre elas as apurações dos atos de 8 de janeiro de 2023, da tentativa de golpe de Estado e do caso das joias sauditas. Em março de 2026, foi designado para assessorar o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no STF, e se licenciou da Polícia Federal.
Para entender
- Recebimento de denúncia
- É a decisão de aceitar a acusação para que o processo penal avance. Nessa etapa, o tribunal avalia se há elementos suficientes para abrir a ação, mas não decide se o acusado é culpado.
- Imunidade parlamentar
- A Constituição protege deputados e senadores por opiniões, palavras e votos ligados ao exercício do mandato. A aplicação dessa garantia depende das circunstâncias do caso e pode ser discutida no processo.