Flávio Dino vota para STF receber denúncia contra Van Hattem
O deputado é acusado de calúnia e injúria contra o delegado Fábio Shor; outros três ministros ainda votarão, até 30 de novembro.
Resumo em 30 segundos
Flávio Dino votou pelo recebimento da denúncia contra Marcel Van Hattem, acusado de calúnia e injúria contra o delegado da PF Fábio Shor. A votação virtual na Primeira Turma do STF vai até 30 de novembro. Se outros dois ministros acompanharem Dino, o deputado passará a responder a uma ação penal.
O ministro Flávio Dino votou nesta sexta-feira (20) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba uma denúncia contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), eleito senador pelo Rio Grande do Sul. O parlamentar é acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor, após declarações feitas na Câmara e em redes sociais. Dino é o relator do caso, que tramita na Primeira Turma do STF.
O julgamento ocorre em sessão virtual, na qual os ministros registram seus votos remotamente. Ainda faltam as manifestações de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. A votação está prevista para terminar no dia 30; se ao menos dois desses ministros também votarem pelo recebimento, Van Hattem se tornará réu. Isso significa que passará a responder a uma ação penal, na qual poderá ser condenado ou absolvido.
A denúncia tem origem em uma queixa apresentada por Shor em 2024. Em pronunciamento na Câmara, em 14 de agosto daquele ano, Van Hattem acusou o delegado de produzir relatórios “absolutamente fraudulentos” contra pessoas que considerava inocentes, entre elas Filipe Martins, ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro. O deputado também chamou Shor de “covarde” e afirmou que ele havia agido como “bandido”.
O episódio estava relacionado a um pedido de prisão de Martins, assinado por Shor em janeiro de 2024 durante a investigação sobre uma suposta tentativa de golpe. O delegado apontou risco de fuga e mencionou um registro segundo o qual Martins teria entrado nos Estados Unidos por Orlando, em 30 de dezembro de 2022. A defesa do ex-assessor demonstrou posteriormente que o registro era falso, e Martins estava em Ponta Grossa (PR), onde residia.
Dois dias depois do discurso na Câmara, Van Hattem publicou nas redes sociais que continuaria “batendo FORTE em policial federal que age como BANDIDO e FORA DA LEI”. Em outubro, voltou a chamar Shor de “covarde”. Em dezembro, afirmou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, seria “prevaricador”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que as manifestações atribuíram diretamente ao delegado a prática de fraude e também atingiram sua honra pessoal.
A defesa argumenta que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição. A regra estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos. Os advogados afirmam que Van Hattem se pronunciou no exercício do mandato e baseou as críticas em comunicado do Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos, que confirmou a fraude no registro migratório de Martins.
Dino considerou que, nesta fase, as manifestações aparentemente ultrapassaram a crítica política ou a avaliação da atuação funcional de uma autoridade. O ministro também apontou a divulgação de vídeos e trechos de imprensa acompanhados de textos do deputado nas redes sociais. Para ele, ainda não é possível reconhecer de imediato que todas essas declarações estejam protegidas pela imunidade parlamentar.
A PGR afirmou que os documentos sobre a situação migratória de Martins não indicam que Shor tenha fabricado o registro falso. Dino disse que a discussão sobre a chamada exceção da verdade — a possibilidade de afastar a punição por calúnia quando o acusado prova que falou a verdade — poderá ser examinada durante o processo, caso a denúncia seja recebida.
A calúnia consiste em atribuir falsamente a alguém um fato definido como crime; a injúria é uma ofensa à dignidade ou ao decoro de uma pessoa. A denúncia ainda não foi aceita pelo colegiado, e o voto de Dino, por si só, não torna Van Hattem réu. Se condenado, o parlamentar poderá receber penas maiores por as declarações terem sido dirigidas a um funcionário público e divulgadas nas redes sociais.
O caso também se relaciona à prisão de Martins, revogada por Alexandre de Moraes em agosto de 2024, após parecer favorável da PGR. Em 2025, a Primeira Turma do STF condenou o ex-assessor a 18 anos de prisão por tentativa de golpe, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano e deterioração de patrimônio da União.
Para entender
- Imunidade parlamentar
- Prevista no artigo 53 da Constituição, protege deputados e senadores, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos. No caso, a defesa de Van Hattem sustenta que as declarações sobre o delegado foram feitas no exercício do mandato.