Split payment deve se tornar obrigatório com avanço dos sistemas
A Receita não definiu uma data: em 2027, o mecanismo será opcional enquanto bancos e instituições financeiras desenvolvem a tecnologia necessária.
Resumo em 30 segundos
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o split payment deverá se tornar obrigatório conforme avancem os sistemas das instituições financeiras. A implementação está prevista para começar em 2027, inicialmente de forma opcional. O mecanismo separa os tributos no pagamento e busca vincular o crédito fiscal ao recolhimento efetivo.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o split payment deverá se tornar obrigatório à medida que os sistemas das instituições financeiras avancem. O mecanismo, previsto na reforma tributária, será opcional no próximo ano e deve começar a ser implementado pelos bancos e demais instituições ao longo desse período, segundo o secretário.
Split payment, expressão em inglês que pode ser traduzida como “pagamento dividido”, é um sistema que separa automaticamente os tributos do valor de uma venda quando a transação financeira é liquidada. Na reforma, ele será usado para recolher a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), vinculando o crédito tributário ao pagamento efetivo do imposto.
Barreirinhas disse que a Receita está preparada para o mecanismo, mas que a adoção obrigatória depende principalmente da capacidade tecnológica das instituições financeiras. Enquanto a implementação avança, o órgão orienta contribuintes a fazerem manualmente o recolhimento pelo adquirente (RAD), procedimento que, segundo o secretário, produz efeito semelhante ao split payment.
O secretário afirmou que o sistema busca reduzir a evasão fiscal e impedir que empresas obtenham créditos tributários sem que o fornecedor tenha recolhido os impostos correspondentes. Ele também citou as chamadas “noteiras”, empresas que emitem documentos fiscais sem pagar tributos, e disse que a reforma tende a reduzir esse tipo de irregularidade.
Barreirinhas mencionou uma estimativa do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo a qual o fim dessas irregularidades poderia gerar impacto fiscal positivo de R$ 40 bilhões por ano. Ele afirmou que esse valor não ficaria com a União: a redução da evasão poderia diminuir a alíquota de referência da CBS, atualmente definida em 11,3%. Segundo o secretário, uma queda maior da evasão poderia levar a novos cortes nessa alíquota.
A Receita também considera possível que uma solução privada automatize o recolhimento e produza resultado equivalente ao split payment. Barreirinhas disse que, se uma instituição financeira oferecer um serviço que assegure o pagamento do tributo, a diferença prática em relação ao mecanismo seria pequena. Ele relatou ainda que um desenvolvedor levantou a possibilidade de sistemas empresariais eficazes tornarem desnecessária a adoção do split.
A obrigatoriedade, portanto, não tem uma data definida nas declarações do secretário: deverá acompanhar a evolução das ferramentas de pagamento e dos sistemas das instituições financeiras. O modelo também pode funcionar por meio de alternativas automatizadas, desde que o tributo seja efetivamente recolhido e o crédito fiscal fique vinculado a esse pagamento.