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Domingo, 22 de novembro de 2026

Barreirinhas diz que adiar reforma tira R$ 10 bi do cashback

Valor calculado pelo TCU seria destinado em 2027 a famílias de baixa renda, por devolução de tributos ou descontos em contas essenciais.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Audiência sobre a reforma tributária em uma comissão do Senado. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Audiência sobre a reforma tributária em uma comissão do Senado.
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Em audiência no Senado, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que adiar a reforma tributária por um ano retiraria R$ 10 bilhões do cashback previsto para 2027. O mecanismo prevê devolver tributos ou reduzir cobranças em contas de serviços essenciais para a população de menor renda.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (17), em audiência no Senado, que adiar a reforma tributária por um ano retiraria R$ 10 bilhões destinados ao cashback para a população de menor renda em 2027. O valor corresponde à devolução de tributos ou à redução de cobranças em contas de serviços essenciais, como água, luz, gás e telefone.

Segundo Barreirinhas, o cálculo é do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele ressaltou que o benefício não se limita à isenção de impostos sobre produtos da cesta básica. “Falar em adiar em um ano a reforma é tirar do bolso dessa população mais humilde R$ 10 bilhões”, disse.

O cashback é um mecanismo de devolução de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda. Na reforma, a restituição busca reduzir o peso dos impostos sobre o consumo no orçamento dessas famílias. O secretário não detalhou na audiência quais serão os critérios para definir os beneficiários nem como será feita a operacionalização dos pagamentos.

A manifestação ocorreu durante debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. Além de Barreirinhas, foram convidados o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho.

O TCU definiu em 11,3% a alíquota de referência da CBS, percentual usado como parâmetro para a cobrança do tributo. Já o Ministério da Fazenda estima que a alíquota média efetiva ficará abaixo de 8,5% em 2027. Os dois números se referem a medidas distintas: a referência orienta a definição da alíquota, enquanto a média efetiva considera a cobrança prevista na prática.

Barreirinhas afirmou que compreende a preocupação de contribuintes e empresas com a transição. Disse também que a Receita recebeu críticas do Conselho Federal de Contabilidade e trabalha para aprimorar as normas. “Uma mudança deste tamanho no sistema tributário causa medo mesmo”, declarou.

A reforma substitui cinco tributos sobre o consumo — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido entre a CBS, federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. A CBS começa a vigorar em 2027. O IBS terá alíquota simbólica de 0,1% no próximo ano e começará a ser implementado gradualmente em 2029, com transição prevista até 2033. A alíquota de referência do IBS para 2029 será definida pelo TCU em 2028.

Fontes: Valor Econômico

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