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Domingo, 22 de novembro de 2026

Receita diz que corte da alíquota da CBS exigiria rever benefícios

O TCU calculou a alíquota de referência em 11,3%, e o Congresso tem até 15 de dezembro para definir o percentual, que ainda pode mudar.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Reunião sobre política tributária em uma sala institucional, com participantes ao redor de uma mesa. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Reunião sobre política tributária em uma sala institucional, com participantes ao redor de uma mesa.
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Robinson Barreirinhas afirmou que reduzir a alíquota de referência da CBS exigiria rever benefícios tributários para preservar a arrecadação. O percentual de 11,3% foi calculado pelo TCU e está em discussão no Congresso. A estimativa de alíquota média é de cerca de 8%, e a lei prevê revisão a cada cinco anos.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira que uma eventual redução da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) exigiria rever benefícios tributários para preservar a arrecadação. A discussão ocorre no Congresso, após o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhar aos senadores o cálculo de 11,3% para a alíquota do novo tributo.

Barreirinhas disse que o Congresso tem autonomia para discutir o percentual, mas que a manutenção da carga tributária prevista na reforma exige compensações. Se a alíquota geral cair, setores e produtos que hoje pagam menos — ou são isentos — poderiam ter de recolher mais. “Se for reduzida a alíquota tem que tirar benefício de isenção”, afirmou.

A reforma tributária estabelece que a substituição dos tributos atuais pela CBS não deve elevar nem reduzir a carga total. Como parte dos bens e serviços terá isenção ou alíquotas menores, a referência geral precisa considerar esses descontos para manter a arrecadação. Entre os benefícios previstos estão a isenção de itens da cesta básica e reduções para alguns setores e produtos.

O secretário afirmou que a alíquota média ficaria em torno de 8%, mas explicou que esse número é uma estimativa para equilibrar a arrecadação, não necessariamente o que cada consumidor pagará. A lei complementar prevê uma revisão a cada cinco anos da alíquota de referência, mecanismo que permite reavaliar o percentual diante dos efeitos dos benefícios tributários.

A CBS também pode ser afetada pelo Imposto Seletivo, que está em discussão no Congresso. Segundo Barreirinhas, os dois tributos funcionam de forma relacionada: uma elevação do Seletivo poderia reduzir a alíquota da CBS, enquanto uma redução do imposto seletivo teria o efeito contrário.

O percentual de 11,3% foi calculado pelo TCU com base em metodologia enviada pela Receita Federal. O Congresso tem até 15 de dezembro para definir a alíquota, segundo Barreirinhas. O valor ainda é de referência e poderá ser alterado durante a discussão legislativa.

O secretário também alertou que a taxa não deve ser comparada diretamente aos 9,25% cobrados atualmente por PIS e Cofins. A CBS incide “por fora”, sobre o preço sem incluir o próprio imposto na base de cálculo; PIS e Cofins são calculados “por dentro”, com os tributos incluídos nessa base. Por isso, os percentuais nominais produzem efeitos diferentes e não representam, por si só, a carga efetivamente paga por cada consumidor.

Fontes: Valor Econômico, O Globo

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