Split payment começa a ser testado em março de 2027
A adesão será opcional e limitada a operações entre empresas; a previsão é que o sistema esteja apto a atender até 98% delas em outubro.
Resumo em 30 segundos
O split payment, mecanismo da reforma tributária que separa o imposto do valor destinado ao fornecedor no momento do pagamento, deve começar a ser testado em março de 2027. A adesão será opcional e restrita a operações entre empresas. Cartões de crédito não entram nesta etapa, e ainda não há definição sobre a aplicação ao Simples Nacional.
O split payment da reforma tributária deve começar a ser testado em março e chegar a até 98% das operações entre empresas até outubro de 2027, segundo a previsão da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (FIN). A adesão será opcional e, neste primeiro momento, o mecanismo não está previsto para vendas a pessoas físicas.
O sistema separa automaticamente, no momento do pagamento, o valor do tributo devido ao governo e a receita que cabe ao fornecedor. A proposta é reduzir fraudes e permitir que o comprador receba o crédito tributário correspondente à operação de forma automática, o que pode estimular empresas a aderir.
A implantação será gradual ao longo de 2027. A expectativa da FIN é que o mecanismo funcione com Pix, transferência eletrônica disponível (TED), boletos e QR Code. Cartões de crédito ficarão de fora nesta etapa por causa de dificuldades tecnológicas; segundo a entidade, eles representam cerca de 2% das vendas entre empresas.
O split payment será usado apenas em operações B2B, sigla em inglês para transações entre empresas. Portanto, a previsão divulgada não se aplica às compras feitas por consumidores. A proposta também não esclarece como o mecanismo será aplicado às empresas do Simples Nacional, regime tributário simplificado destinado a pequenos negócios.
Enquanto o sistema não estiver plenamente disponível, as empresas deverão recolher a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) por meio do Recolhimento pelo Adquirente (RAD) ou de guia tributária. A CBS é um dos tributos criados pela reforma e substituirá PIS, Cofins e IPI. O outro é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS.
Pelo cronograma da reforma, a CBS começa a vigorar em 1º de janeiro de 2027. O IBS terá implementação gradual e só estará plenamente em vigor em 2033. O split payment é uma das ferramentas previstas para a nova forma de arrecadação: ao separar o imposto no pagamento, busca garantir o recolhimento e vincular a operação ao crédito tributário do comprador.
A tecnologia está sendo desenvolvida pelo sistema financeiro e deverá ser oferecida ao governo federal, aos Estados e aos municípios como serviço. A presidente da FIN, Cristiane Coelho, afirmou que os bancos estimam investir R$ 3,5 bilhões em tecnologia em cinco anos e gastar outros R$ 3,5 bilhões na manutenção do sistema no mesmo período. O valor e a forma de pagamento pelo serviço ainda estão em negociação.
A implementação da reforma em 2027 é questionada por representantes da indústria. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende adiar o início para 2028. Seu diretor de Desenvolvimento Industrial, Mário Sérgio Telles, afirmou que cerca de 20% do setor ainda não conseguiu se adequar às exigências da mudança. O ex-secretário Especial de Reforma Tributária Bernard Appy também defendeu mais tempo para testes antes do início da CBS.
Para entender
- Split payment
- É um mecanismo de pagamento que separa automaticamente a parcela do tributo do valor que cabe ao fornecedor. Na reforma tributária, a ferramenta busca vincular o recolhimento do imposto à operação e facilitar a geração do crédito tributário para o comprador.
- CBS e IBS
- São os dois tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá PIS, Cofins e IPI; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá ICMS e ISS.