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Domingo, 22 de novembro de 2026

Durigan defende revisão de isenções para reduzir alíquota da CBS

O TCU calculou a alíquota de referência em 11,3% para 2027, e o Senado deve definir o percentual até 15 de dezembro; o cálculo será revisto anualmente.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Audiência no Senado sobre a alíquota da CBS, com um ministro falando à mesa de uma comissão. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Audiência no Senado sobre a alíquota da CBS, com um ministro falando à mesa de uma comissão.
Resumo em 30 segundos

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a revisão de isenções e regimes diferenciados para ampliar a base de arrecadação e possibilitar uma alíquota de referência menor para a CBS. O TCU calculou o percentual de 2027 em 11,3%, mas a decisão final cabe ao Senado. Novos cálculos serão feitos a cada ano durante a transição da reforma tributária.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a revisão de isenções e regimes diferenciados da reforma tributária. A medida, afirmou, pode ampliar a base de arrecadação e reduzir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), calculada em 11,3% para 2027 pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A CBS substituirá, a partir de 2027, as contribuições federais PIS e Cofins. O TCU também estimou uma alíquota média de 8,5%, enquanto o percentual de referência recomendado ficou acima da projeção anterior, de 9,21%. A definição final para o primeiro ano caberá ao Senado, que deve decidir até 15 de dezembro.

Durigan disse que o percentual poderá ser revisto nos próximos ciclos de cálculo. “A alíquota máxima é de 11,3%. A alíquota média será de 8,5%. Isso terá uma revisão todo ano”, afirmou. Segundo o ministro, a Receita Federal encaminhará as bases para o TCU no próximo ano, e o tribunal calculará a proposta de alíquota para 2028, que será enviada ao Senado.

O ministro afirmou que o governo está examinando benefícios que reduzem a base de cálculo, incluindo isenções e regimes diferenciados concedidos a setores específicos. “A alíquota está alta? Ótimo. Vamos revisitar”, declarou. Ele disse que o Executivo defende reduzir tratamentos diferenciados em alguns casos, mas não especificou quais benefícios poderiam ser alterados nem apresentou uma proposta concreta de revisão.

A discussão ocorre porque a reforma foi desenhada para manter a carga tributária total, sem elevar nem reduzir a arrecadação com a substituição dos tributos atuais. Quando determinados bens, serviços ou setores recebem isenção ou pagam menos, a alíquota aplicada às demais operações precisa compensar essa diferença para preservar a arrecadação. Assim, revisar benefícios pode permitir uma alíquota de referência menor, desde que a receita total seja mantida.

A CBS é a parcela federal do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que também terá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. A alíquota de referência não será aplicada necessariamente da mesma forma a todas as operações: a regulamentação prevê reduções, isenções e tratamentos específicos. A taxa recomendada para a CBS, portanto, não representa, por si só, o percentual que todo consumidor pagará em qualquer compra.

O cálculo de 11,3% foi preparado em conjunto pelo TCU e pela Receita Federal ao longo de oito meses e aprovado pelo tribunal. A decisão sobre o percentual, porém, é do Senado, por meio de resolução. Na audiência, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta na CAE, disse que o número surpreendeu parlamentares e defendeu que os critérios sejam examinados antes da votação. O debate foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que pediu esclarecimentos sobre a metodologia.

A alíquota de referência deverá ser definida anualmente durante a transição da reforma, até que o novo sistema esteja plenamente implementado em 2033. Por isso, a discussão atual sobre a CBS de 2027 não encerra a análise: o cálculo para 2028 deverá ser feito com novas bases e submetido novamente ao Senado.

A entrada em vigor também exige mudanças operacionais para as empresas. O Ministério da Fazenda pretende enviar ao Congresso um projeto de lei complementar que conceda 30 dias adicionais para concluir o pagamento da CBS em 2027. Pela proposta, as empresas pagariam inicialmente um valor estimado no mês seguinte às operações e fariam o acerto definitivo no mês posterior. A alteração ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo.

A Receita afirma que o prazo extra ajudaria as empresas a conferir os valores devidos e os créditos tributários disponíveis. No novo sistema, o aproveitamento de créditos ficará condicionado ao pagamento do imposto pelo fornecedor, o que pode criar um intervalo entre a operação e a liberação do crédito. A expectativa é reduzir essas dificuldades com o split payment, mecanismo que separa e recolhe o tributo automaticamente no momento do pagamento; a previsão é que comece a funcionar a partir de agosto de 2027.

Para entender

CBS
A Contribuição sobre Bens e Serviços é o tributo federal criado pela reforma tributária para substituir PIS e Cofins. Ela integra o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ao lado do IBS, de competência estadual e municipal.
Alíquota de referência
É o percentual usado como referência para calcular a arrecadação necessária à substituição dos tributos atuais. A existência de reduções, isenções e tratamentos específicos faz com que essa taxa não corresponda necessariamente ao percentual aplicado a todas as operações.

Fontes: O Globo

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