Dario Durigan diz que agro será beneficiado pela reforma tributária
Em audiência no Senado, ministro afirmou que a CBS terá alíquota de referência de 11,3% e média efetiva de 8,5% em 2027.
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Dario Durigan afirmou que o agronegócio será beneficiado pela isenção de impostos sobre alimentos da cesta básica, incluindo carnes. O ministro também apresentou reduções previstas para diferentes setores e disse que a alíquota de referência da CBS, fixada em 11,3%, será revista anualmente. A CBS começa a vigorar em 2027.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira, em audiência pública no Senado, que o agronegócio será um dos setores mais beneficiados pela reforma tributária. Ele citou a isenção de impostos sobre alimentos da cesta básica, incluindo carnes, e defendeu que a transição seja feita com cuidado para não prejudicar o fluxo de caixa das empresas.
Durigan disse que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será de 11,3% e corresponderá ao teto cobrado de quem não tiver redução, isenção, benefício ou regime especial. Segundo o ministro, a alíquota média efetiva da economia ficará em 8,5% em 2027. A CBS é o tributo federal do novo modelo de impostos sobre o consumo.
O ministro afirmou que diferentes setores terão reduções. Entre os exemplos apresentados, hotelaria e restaurantes terão desconto de 40%; locação, de 70%; e arte, cultura e imprensa, educação e esporte, de 60%. Profissionais liberais terão redução de 30%. Durigan disse ainda que pessoas mais pobres terão alíquota zero.
A alíquota de referência foi definida em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU), semanas antes da audiência. O cálculo foi tema do debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que também convidou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho. Durigan afirmou que o percentual será revisto anualmente com base em dados e que o governo poderá reavaliar reduções, isenções e regimes diferenciados.
A reforma substitui cinco tributos sobre o consumo — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido entre a CBS, federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de Estados e municípios. A CBS começa a vigorar em 2027. O IBS terá implantação gradual a partir de 2029, com conclusão prevista para 2033; a alíquota de referência desse tributo será definida pelo TCU em 2028.
Durigan também afirmou que o governo não definiu a alíquota de forma isolada e que o processo foi coordenado pela Receita Federal. Ele comparou o percentual atual com uma proposta de CBS apresentada pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes, que previa alíquota de 12%. A taxa de referência é um parâmetro para o cálculo do tributo, mas pode ser menor para contribuintes incluídos em regimes com benefícios.
Para entender
- CBS
- A Contribuição sobre Bens e Serviços é o tributo federal criado pela reforma tributária para substituir PIS e Cofins. Ela integra um modelo de IVA compartilhado com o IBS, que será de competência de Estados e municípios.