Fin diz que tarifa do split payment não cobre custo de R$ 3,5 bilhões
A cobrança de R$ 0,39 por operação deve cobrir a manutenção, mas não o investimento; o sistema será opcional em operações entre empresas a partir de outubro de 2027.
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A Confederação Nacional das Instituições Financeiras estima em R$ 3,5 bilhões o investimento para desenvolver o split payment e considera insuficiente a tarifa de R$ 0,39 por operação. A adoção do sistema em operações entre empresas deve começar em outubro de 2027, inicialmente de forma opcional. A entidade também aponta riscos nos testes da declaração eletrônica Dere.
Instituições financeiras estimam que o desenvolvimento do split payment exigirá investimento de R$ 3,5 bilhões e avaliam que a tarifa prevista de R$ 0,39 por operação não será suficiente para remunerar esse gasto. Segundo a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), o sistema deve começar a ser usado em operações entre empresas a partir de outubro de 2027, inicialmente de forma opcional.
A tarifa por operação, conforme a entidade, serviria para cobrir a manutenção do mecanismo, mas o valor também é considerado insuficiente para esse fim. A avaliação sobre a remuneração depende ainda do volume de transações que efetivamente passarão pelo sistema. A presidente da Fin, Cristiane Coelho, apresentou as estimativas em um encontro com jornalistas.
O split payment, ou pagamento dividido, é um mecanismo da reforma tributária que separa, no momento da transação, a parcela dos tributos e a destina ao poder público, em vez de deixar que o valor integral passe pelo vendedor para recolhimento posterior. A proposta é aplicá-lo aos tributos sobre consumo da reforma, o IBS e a CBS. A tarifa mencionada pela Fin é o custo por operação do sistema, não um tributo cobrado do consumidor.
O cronograma informado pela entidade prevê que os testes com pagamentos iniciados pelo pagador comecem em março. Nessa categoria estão transferências bancárias, PIX estático ou por chave e TED. Em maio, devem começar os testes de pagamentos iniciados pelo recebedor, como boleto, PIX automático ou dinâmico e QR Code; a Fin prevê que esses meios possam estar implementados em outubro.
A implantação será opcional em 2027, de acordo com Coelho. A representante da entidade disse que o governo deveria avaliar se está preparado para a mudança e considerar a possibilidade de não aplicar multas caso ocorram falhas. Ela também afirmou que adiar a reforma seria “uma grande pena” e que uma mudança no cronograma seria difícil de aprovar no Congresso.
Outro ponto de atenção é a Declaração de Regimes Específicos (Dere), obrigação eletrônica que o setor financeiro usará para apurar IBS e CBS. A Fin informou que o primeiro teste de maior porte está previsto para 15 de novembro, mas envolverá poucas empresas. Entre os riscos apontados estão falhas no processamento de grandes volumes de dados, erros na base de cálculo e códigos ainda não cadastrados.
Problemas na declaração podem afetar tanto a arrecadação da CBS do setor financeiro quanto os créditos tributários de empresas que contratam serviços financeiros. O split payment foi criado no âmbito da reforma tributária, e sua implantação depende da preparação dos sistemas de pagamento e da administração tributária.