Split payment começa a operar plenamente em outubro de 2027
Os testes começam em março e a implantação será gradual por meio de pagamento; Pix, boletos e outras modalidades entram em etapas.
Resumo em 30 segundos
O split payment deve operar de forma efetiva a partir de outubro de 2027, após testes iniciados em março e uma implantação gradual por meio de pagamento. O sistema separa automaticamente a parcela dos tributos no momento da liquidação. Até sua entrada, empresas deverão recorrer ao recolhimento pelo adquirente.
O split payment, mecanismo da reforma tributária que retém e direciona os novos impostos no momento em que uma transação é paga, deve começar a operar de forma efetiva em outubro de 2027. Antes disso, os testes estão previstos para março, com implantação gradual conforme o meio de pagamento e o tipo de operação.
Hoje, quem vende recebe o valor integral e recolhe os tributos posteriormente. Com o novo modelo, a parcela correspondente aos impostos será separada quando o pagamento for liquidado e enviada diretamente aos cofres públicos; a empresa ficará com o valor líquido. O sistema será aplicado à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
A separação automática pode reduzir a sonegação porque o dinheiro do imposto não passa pelo caixa do vendedor. Para as empresas, o mecanismo também pode simplificar a apuração e o pagamento de tributos e assegurar o registro do imposto recolhido nas etapas anteriores. Esse valor gera crédito que o comprador pode descontar do tributo devido, conforme as regras da reforma.
O cronograma está dividido em duas fases. A primeira começa em março, com testes de transferências entre contas de um mesmo banco, chamadas de TEFs, em operações de empresas maiores. Em maio, devem ser incluídas as Transferências Eletrônicas Disponíveis (TEDs), que representam cerca de 60% do volume financeiro movimentado pelas companhias, e o Pix estático, feito com um código fixo. A previsão é de funcionamento pleno desse grupo em agosto.
A segunda fase terá testes a partir de julho e abrange boletos, que concentram o maior número de operações, além do Pix dinâmico e do Pix automático. A entrada efetiva desses meios está prevista para outubro. Assim, o calendário divulgado não prevê que o split payment esteja plenamente disponível desde o início da reforma tributária, programado para janeiro.
Durante os primeiros meses, as empresas deverão recorrer ao recolhimento pelo adquirente. Nesse modelo, o comprador é responsável por pagar o tributo, o que exige uma apuração mais complexa. Mário Sérgio Telles, diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirma que a transição elevará os custos operacionais e defende prorrogar em um ano o período de testes da reforma. A proposta enfrenta resistência da equipe econômica.
A CNI também questiona a alíquota de 11,3% da CBS, fixada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A entidade quer alterar o período de referência usado para preservar a carga tributária, de 2012 a 2021 para 2023 a 2025. Segundo Telles, a mudança excluiria da conta valores recolhidos com a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, cobrança derrubada pelo Supremo Tribunal Federal em 2017.
Outra negociação envolve a remuneração dos bancos pelo serviço. Cristiane Coelho, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, diz que o setor pede a revisão do pagamento previsto de R$ 0,39 por transação, considerado insuficiente para cobrir os custos, sobretudo no início, quando haverá menos operações.