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Domingo, 22 de novembro de 2026

Aguinaldo Ribeiro diz que corte na CBS exigirá redução de gastos

O Senado deve definir até 15 de dezembro a alíquota de referência da CBS, que substituirá PIS e Cofins em 2027; sem votação, vale 11,3%.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Parlamentares participam de uma reunião sobre a reforma tributária em uma sala legislativa. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Parlamentares participam de uma reunião sobre a reforma tributária em uma sala legislativa.
Resumo em 30 segundos

O deputado Aguinaldo Ribeiro afirmou que uma redução da alíquota de referência da CBS, se provocar queda na arrecadação, exigirá cortes de despesas. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar o percentual, calculado em 11,3% pelo TCU. A CNI defende uma alíquota de 10,3%.

O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que, se o Senado reduzir a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a arrecadação cair, o governo terá de compensar a perda com cortes de despesas. A discussão ocorre enquanto o novo sistema tributário tem início previsto para janeiro, apesar de pedidos de adiamento.

O percentual de 11,3% foi calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e aprovado em 28 de outubro. Cabe ao Senado definir a alíquota por resolução até 15 de dezembro. Se não houver votação até o prazo, prevalece o índice calculado pelo tribunal.

Ribeiro disse que o número de referência não corresponde necessariamente à média efetivamente paga pelos contribuintes. Segundo ele, o Ministério da Fazenda estima que a alíquota média efetiva da CBS fique em torno de 8,5%, porque o novo modelo elimina a cobrança cumulativa e prevê reduções para determinados setores. Os 11,3%, afirmou, seriam aplicados integralmente aos setores sem desconto.

A CBS é o tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027. Ela integra, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado por estados e municípios, o modelo criado pela reforma tributária. O teto previsto para a soma das alíquotas de referência dos dois tributos é de 26,5%.

Se avaliações periódicas apontarem que o limite foi ultrapassado, a União deverá enviar ao Congresso um projeto para reconduzir a carga tributária ao teto. O mecanismo, porém, não se aplica à receita de 2027. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) alertou que a soma das alíquotas poderia chegar a 30% ou mais.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de resolução sobre a alíquota, afirmou na CAE que o percentual do TCU surpreendeu os parlamentares e disse que poderia revê-lo, mas não apresentou uma alternativa. A comissão marcou audiências para os dias 17 e 18. No primeiro encontro, estão previstos depoimentos do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e de Vital do Rêgo.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende uma alíquota menor. A entidade propõe substituir o período de 2012 a 2021, usado como base para calcular a média de arrecadação, pelos anos de 2023 a 2025. Segundo a CNI, essa mudança levaria a alíquota a 10,3%.

Ribeiro afirmou que uma eventual redução da arrecadação exigiria diminuição de despesas e disse que cortes poderiam ocorrer sem afetar programas sociais. Ele também defendeu que a reforma comece no prazo previsto e declarou não ver motivo para adiar a implementação. Segundo o deputado, a aplicação de sanções no novo sistema deve ter caráter pedagógico, e a Receita Federal fará o monitoramento para evitar prejuízos a cidadãos e empresas.

O relator pediu cautela com alterações na legislação durante a transição. Sobre uma proposta do governo para manter o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em produtos que passarão a pagar o Imposto Seletivo até a entrada em vigor do novo tributo, Ribeiro defendeu que o Congresso faça apenas os ajustes necessários.

Fontes: O Globo, Gazeta do Povo

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