CNI pede adiamento da reforma tributária, mas governo mantém 2027
A confederação quer que o período de testes continue durante todo o ano; cita regras incompletas, instabilidade em sistemas e dificuldades de adaptação.
Resumo em 30 segundos
A CNI pediu aos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento que o período de testes da reforma tributária continue durante todo o ano de 2027. A entidade aponta problemas na regulamentação e nos sistemas fiscais. Dario Durigan afirmou que o governo mantém o início da transição para janeiro de 2027.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a reforma tributária começará em janeiro de 2027, apesar de pedidos de entidades para adiar a mudança. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou nesta quarta-feira uma carta a Durigan e ao ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, defendendo que o período de testes continue durante todo o ano que vem.
A CNI aponta dificuldades que, segundo a entidade, podem comprometer a adaptação das empresas. Entre elas estão a regulamentação incompleta e sujeita a mudanças da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ausência de regras para o Imposto Seletivo e alterações frequentes em notas técnicas do governo.
A confederação também cita instabilidades na plataforma de apuração, falta de módulos para utilização de créditos e problemas para integrar os sistemas das empresas às plataformas públicas. Na avaliação da CNI, essas limitações podem dificultar a emissão de documentos fiscais e operações específicas, além de aumentar o risco de penalizações por erros operacionais, sobretudo entre empresas menores.
O pedido se soma à pressão de representantes do setor de serviços e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também defenderam o adiamento. Durigan, porém, disse que o planejamento do governo mantém o início da transição para janeiro de 2027.
“É claro que teve muita gente que atrapalhou a Reforma Tributária durante a eleição, muita desinformação e medo no setor produtivo. Então temos que vencer esse medo e o nosso sistema tributário é muito ruim e precisamos melhoras”, afirmou o ministro.
A discussão ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) definir em 11,3% a alíquota da CBS. O tributo substituirá o PIS, a Cofins e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O percentual preocupou empresas de diferentes setores e chegou ao Senado, que terá a palavra final sobre o tema.
A reforma prevê uma transição para substituir tributos atuais por novos impostos sobre o consumo. A CBS será federal, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) reunirá tributos estaduais e municipais. O Imposto Seletivo incidirá sobre produtos e serviços definidos em lei.
A mudança não significa que o Simples Nacional ou o regime do microempreendedor individual (MEI) sejam automaticamente extintos. Empresas enquadradas nesses regimes terão de acompanhar as regras de transição e os procedimentos fiscais aplicáveis. A implementação também não implica, por si só, uma cobrança de imposto sobre cada transferência via Pix: a reforma altera tributos sobre consumo, não cria uma taxa sobre o meio de pagamento.
