Sérgio Ricardo teria recebido R$ 15,4 milhões, aponta investigação

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, teria recebido R$ 15,4 milhões em pagamentos suspeitos entre 1º de janeiro e 22 de outubro de 2025, segundo investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prisão de Almeida, do procurador-geral de contas do Estado, Grhegory Paiva Pires, e de outras quatro pessoas.

Os valores foram calculados com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e na quebra de sigilo bancário dos investigados. A decisão que autorizou as prisões descreve 101 lançamentos destinados a Almeida, divididos entre ordens bancárias avulsas, pagamentos registrados como fornecedores e salário.

Do total de R$ 15.442.211,65 apontado pela PF, R$ 10.785.553,29 aparecem como ordens bancárias avulsas; R$ 2.040.639,89 e R$ 2.311.058,45, em duas rubricas de fornecedores; e R$ 304.960,02, como salário. O documento também afirma que R$ 4.351.698,34 foram pagos ao conselheiro sob a rubrica de fornecedores.

A apuração começou após uma denúncia anônima segundo a qual o presidente do TCE-MT usaria o cargo para pressionar empresas contratadas pelo tribunal a fazer repasses. Investigadores dizem ter identificado uma rede de transações e transferências para pessoas que poderiam atuar como intermediárias dos recursos antes de eles chegarem a Almeida e a outros investigados.

No conjunto, sete conselheiros do tribunal teriam recebido cerca de R$ 48 milhões em pagamentos que não constavam no portal da Transparência da corte, conforme a investigação. Os repasses teriam saído diretamente da conta do TCE-MT, abastecida por transferências do Tesouro estadual, e sido processados fora da folha regular, em geral pelo canal usado para pagar fornecedores.

A decisão de Og Fernandes cita ainda transferências de R$ 736 milhões do Tesouro estadual ao TCE-MT, distribuídas em 52 ordens bancárias, além de pagamentos avulsos a 292 pessoas físicas. Esses dados foram obtidos após a quebra de sigilo bancário, medida judicial que permite examinar movimentações financeiras protegidas por sigilo durante uma investigação.

Outro foco da apuração são duas portarias editadas por Almeida em 2024. Os atos suspenderam pagamentos de contratos sob a justificativa de conter gastos, mas, segundo a PF, algumas empresas mantiveram ou ampliaram os valores recebidos. O orçamento do tribunal passou de R$ 763 milhões em 2023 para R$ 826 milhões em 2025, dado que, na avaliação dos investigadores, contrasta com a alegação de necessidade de cortes.

A PF contabilizou 1.624 pagamentos feitos em 2024 a 94 empresas. Entre elas, 55 receberam recursos antes e depois da Portaria 126/2024, enquanto 21 deixaram de receber após a publicação. Uma prestadora de serviços de mão de obra terceirizada teria recebido do tribunal cerca de 327% a mais depois das portarias.

A Procuradoria-Geral da República também examinou contratos citados na denúncia e identificou indícios de irregularidades. Segundo a decisão, uma análise preliminar apontou que os pagamentos a quase todas as empresas mencionadas aumentaram após a edição da Portaria 126/2024. Os fatos são investigados como parte de um suposto esquema de corrupção; as suspeitas ainda não representam uma condenação dos envolvidos.