Polícia Federal prende ex-oficial uruguaio condenado pela Operação Condor
Pedro Antônio Mato Narbondo, de 85 anos, foi detido na fronteira; o STJ reconheceu sentença italiana e adaptou a prisão perpétua para 30 anos no Brasil.
Resumo em 30 segundos
A Polícia Federal prendeu Pedro Antônio Mato Narbondo, conhecido como “El Burro”, na fronteira com o Uruguai. O STJ reconheceu uma condenação italiana por tortura e assassinato de quatro cidadãos italianos na Argentina, em 1976, e converteu a prisão perpétua em pena de 30 anos, a ser cumprida no Brasil.
A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (26) o ex-oficial do Exército uruguaio Pedro Antônio Mato Narbondo, conhecido como “El Burro”, na fronteira com o Uruguai. Aos 85 anos, ele foi condenado no Brasil a 30 anos de prisão por participação na tortura e no assassinato de quatro cidadãos italianos na Argentina, em 1976, durante a Operação Condor.
A captura foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu uma sentença da Justiça italiana. A Corte de Apelação de Milão havia condenado Narbondo à prisão perpétua em 2019. Ao homologar a decisão, o STJ converteu a pena para 30 anos de prisão, conforme previsto para o cumprimento da condenação no Brasil.
Após a prisão e a conclusão das formalidades legais, Narbondo foi encaminhado ao sistema prisional, informou a Polícia Federal. O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso no STJ, determinou a expedição da carta de sentença para que a Justiça Federal em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, acompanhe a execução da pena.
A condenação italiana refere-se ao assassinato de quatro italianos em junho de 1976, na Argentina. A Operação Condor foi uma articulação entre regimes militares sul-americanos para perseguir opositores, com ações que incluíam prisões e execuções em diferentes países.
Narbondo é filho de brasileira e obteve cidadania brasileira em 2003. Como a Lei de Migração impede a extradição de brasileiros, o governo italiano pediu ao STJ que a condenação fosse reconhecida e cumprida no Brasil, em vez de transferi-lo para a Itália.
A decisão do tribunal foi tomada por maioria na quarta-feira (21), após um julgamento iniciado em abril e interrompido por um pedido de vista da ministra Maria Isabel Gallotti. Segundo o Ministério Público Federal, é a primeira vez que uma pessoa deverá cumprir no Brasil pena por crimes ligados ao período das ditaduras do Cone Sul.
Para entender
- Operação Condor
- Foi uma articulação entre ditaduras militares da América do Sul, especialmente nos anos 1970, para perseguir opositores políticos. A cooperação entre os regimes envolvia vigilância, sequestros, prisões e ações repressivas que podiam atravessar fronteiras nacionais.
