STJ exonera Humberto Pradera e apura suspeita de vazamento
Mensagens citadas em relatório da Polícia Federal indicariam repasse de informações sobre processos a um advogado; as apurações administrativa e criminal seguem em curso.
Resumo em 30 segundos
O Superior Tribunal de Justiça exonerou Humberto Fontoura Pradera, então secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, e abriu uma apuração interna sobre suspeita de repasse de informações sigilosas a um advogado. A investigação criminal corre sob sigilo. O advogado e Pradera negam irregularidades, e a suspeita não representa conclusão de responsabilidade criminal.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou na sexta-feira (16) Humberto Fontoura Pradera, então secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Corte, e abriu uma investigação interna sobre suspeitas de que ele tenha repassado informações sigilosas a um advogado. As mensagens citadas em um relatório da Polícia Federal indicariam que Pradera enviou dados sobre demandas internas do tribunal a Willer Tomaz, além de uma foto de um documento exibido na tela de um computador.
O relatório da Polícia Federal (PF) foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). A suspeita envolve informações de processos em tramitação no STJ, mas o tribunal não detalhou quais casos ou documentos estariam envolvidos. Pradera não era servidor concursado, segundo o STJ.
Em nota, a Corte informou que seu presidente, ministro Luis Felipe Salomão, tomou conhecimento do caso e que a apuração administrativa havia começado na semana passada. O tribunal também declarou que as medidas criminais estão em andamento sob sigilo e que não comentará essa investigação.
Tomaz, advogado conhecido por sua atuação em Brasília e por sua amizade com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), negou ter recebido acesso irregular ou não autorizado a decisões judiciais. Também afirmou que não interferiu em manifestações do Ministério Público Federal (MPF) e que desconhece o relatório da PF.
Em nota, o advogado classificou as acusações como falsas e disse que o conhecimento antecipado de julgados pode fazer parte do funcionamento do sistema da Corte. Ele argumentou ainda que a incorporação, por um procurador, de argumentos apresentados pela defesa não constitui irregularidade. Tomaz afirmou que a divulgação de material sigiloso é que deve ser investigada e que os responsáveis devem ser identificados.
O caso trata de uma possível divulgação indevida de informações de processos judiciais, não de uma ação por danos morais decorrentes de vazamento de dados pessoais. A apuração interna do STJ e as medidas criminais mencionadas pelo tribunal são procedimentos distintos: uma busca esclarecer a conduta funcional do servidor, enquanto a investigação criminal pode apurar se houve violação da lei e quem participou dela. A Corte não informou quais serão os próximos passos nem quando as apurações devem terminar.
Pradera afirmou ao UOL que não tinha acesso a processos em andamento e disse que não havia sido informado de sua exoneração. A suspeita ainda está sob investigação e não equivale a uma conclusão de responsabilidade criminal. A possível amizade de Tomaz com Flávio Bolsonaro também não é apresentada como elemento de prova sobre o suposto repasse.
Para entender
- Superior Tribunal de Justiça
- O STJ é o tribunal responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal no Brasil. Ele julga recursos e outros casos previstos na Constituição e nas leis, sem funcionar como instância de revisão de todos os processos judiciais do país.
