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Domingo, 22 de novembro de 2026

Senado vota destaques do ajuste fiscal de Lula nesta quarta-feira

O pacote busca melhorar em R$ 56,1 bilhões o resultado primário de 2027; depois da análise no Senado, a Câmara pode votar a proposta ainda hoje.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Plenário do Senado durante uma sessão de votação. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Plenário do Senado durante uma sessão de votação.
Resumo em 30 segundos

O Senado deve analisar nesta quarta-feira quatro destaques ao pacote de ajuste fiscal do governo Lula, cujo texto-base foi aprovado na semana passada. A proposta busca melhorar em R$ 56,1 bilhões o resultado primário de 2027 e reúne medidas de contenção de despesas, revisão de benefícios tributários e mudanças nas regras de arrecadação. Depois, segue para a Câmara.

O Senado deve votar nesta quarta-feira (18) quatro destaques ao pacote de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aprovado em texto-base na semana passada. Depois, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde a votação também pode ser concluída ainda hoje; se o texto não sofrer mudanças de mérito, irá à sanção presidencial.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 busca melhorar em R$ 56,1 bilhões o resultado primário de 2027. Resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, sem incluir o pagamento de juros da dívida. O governo afirma que as medidas devem ajudar a cumprir as metas fiscais e abrir espaço no Orçamento para compromissos assumidos na campanha.

A proposta combina contenção de despesas com mudanças em benefícios tributários e regras de arrecadação. Críticos afirmam que o peso maior recai sobre empresas e contribuintes, e por isso o pacote passou a ser chamado de “tributaço”, em contraste com o “tesouraço” defendido na campanha pelo então candidato Flávio Bolsonaro (PL), que previa cortes de até R$ 200 bilhões em gastos primários.

O texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. A votação dos quatro destaques, inicialmente prevista para terça-feira (17), foi adiada para esta quarta. Destaques são propostas de alteração ou votação separada de trechos específicos; a análise pode mudar partes do texto antes de ele seguir à outra Casa.

Entre os dispositivos, o projeto permite bloquear despesas quando o resultado primário alcançar o piso da margem de tolerância da meta. A economia estimada com esse mecanismo varia de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027. Nos anos em que houver contingenciamento — bloqueio temporário de gastos para cumprir a meta —, o crescimento real das despesas ficará limitado a 2%, em vez de 2,5%.

Outra medida restringe a compensação de débitos com créditos de tributos diferentes. O governo estima que a mudança possa gerar de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirma que a regra não acaba com a compensação, mas limita o uso de crédito de um tributo para quitar débito de outro. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a medida não impede compensar créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com débitos da própria CBS.

Tributaristas apontam que a restrição pode reduzir o capital de giro de empresas que acumulam créditos tributários, como exportadores, indústrias e negócios do agronegócio. Para essas empresas, créditos podem resultar de tributos pagos em etapas anteriores da produção e ser usados para compensar valores devidos. A retenção, segundo as críticas, pode obrigar companhias a buscar financiamento para cobrir despesas enquanto aguardam o aproveitamento dos créditos.

O pacote também prevê reduzir benefícios fiscais, com arrecadação estimada em R$ 15 bilhões em 2027. Uma das mudanças aumenta de 10% para 20% o acréscimo aplicado aos percentuais de presunção do lucro presumido, regime tributário que calcula a base de cobrança a partir de uma margem presumida de lucro. Para prestadores de serviços, o percentual pode subir de 32% para 38,4% sobre a parcela da receita anual acima de R$ 5 milhões.

Outros pontos tratam de fundos e repasses. O texto permite usar até 40% do superávit de fundos específicos para obrigações constitucionais, com exceção de saúde, educação e segurança, entre outras áreas; a estimativa é melhorar em R$ 100 bilhões a margem da Regra de Ouro em 2027. A regra fiscal limita a emissão de dívida para despesas correntes, com exceções previstas na Constituição.

O projeto dá ao Congresso 120 dias para analisar a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo, tema associado aos chamados supersalários. Também limita a R$ 3 bilhões anuais, entre 2027 e 2030, os repasses federais da compensação previdenciária entre o INSS e regimes próprios. Na compensação ligada à Lei Kandir, reduz os repasses da União pela isenção de ICMS nas exportações a R$ 1 bilhão por ano até 2030, com o saldo parcelado entre 2031 e 2037.

Os destaques pendentes incluem proposta para retirar a restrição ao uso de créditos tributários, mudanças nos repasses a estados e municípios e uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN). A emenda reduz de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas usado no contingenciamento e propõe retirar mudanças relacionadas à Lei Kandir e à compensação tributária. Se a Câmara alterar o mérito, o texto terá de voltar ao Senado.

Fontes: Gazeta do Povo

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