Senado aprova texto-base de pacote fiscal em meio a racha na base
A proposta prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027; os senadores ainda analisam mudanças antes de enviar o projeto à Câmara.
Resumo em 30 segundos
O Senado aprovou o texto-base do pacote fiscal do governo Lula, que prevê medidas para conter despesas e ampliar receitas. A proposta provocou críticas de parlamentares e militantes de esquerda, enquanto a oposição questiona seus efeitos sobre estados e empresas. Após a análise de alterações, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O Senado aprovou o texto principal do pacote de ajuste fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas a proposta provocou críticas de parlamentares e militantes de esquerda e abriu divergências na base aliada. A votação ocorreu em Brasília, 18 dias após o segundo turno das eleições; os senadores ainda analisariam mudanças ao projeto antes de enviá-lo à Câmara dos Deputados.
Identificado como PLP 299/2026 e apresentado pelo senador Jaques Wagner, o pacote reúne medidas para conter despesas e ampliar receitas. O governo estima que as ações possam gerar economia de até R$ 60 bilhões em 2027. Outra estimativa, de até R$ 56,1 bilhões até 2027, também foi apresentada para o projeto.
Entre os mecanismos previstos estão a redução, de 2,5% para 2%, do limite de crescimento real das despesas em situações específicas de contenção, a revisão de benefícios tributários concedidos a empresas e restrições às compensações tributárias — abatimentos que empresas solicitam sobre impostos devidos. O texto também prevê retirar receitas extraordinárias do petróleo do cálculo dos investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação. A equipe econômica afirma que os pisos constitucionais serão mantidos; críticos dizem que a mudança pode reduzir os recursos destinados a esses serviços em relação às regras atuais.
A resistência veio de setores do PT e do PSOL, que afirmam que o ajuste contraria compromissos de campanha e pode afetar políticas sociais. O deputado Lindbergh Farias, do PT, criticou as restrições e defendeu alternativas como a taxação de grandes fortunas. A direção do PT, por sua vez, apoia a proposta para viabilizar a governabilidade. Nas redes sociais, a expressão “tesouraço” foi usada por críticos para caracterizar o pacote, e houve relatos de saída de seguidores do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones.
O governo argumenta que as medidas são necessárias para equilibrar as contas e financiar despesas prioritárias. O pacote é apresentado como parte da estratégia para alcançar, em 2027, superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado primário compara receitas e despesas do governo sem incluir os juros da dívida.
A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho, afirma que a proposta não reduz efetivamente os gastos e transfere custos para estados e setor produtivo. Um dos pontos contestados é a mudança na Lei Kandir, que altera o calendário de compensações da União aos estados por desonerações sobre exportações. Marinho defende uma alternativa que, segundo ele, economizaria R$ 75 bilhões sem elevar tributos.
A votação também ocorre em meio a negociações por cargos no governo e articulações para garantir apoio no Congresso. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que havia acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que os deputados votassem a proposta após a conclusão da análise no Senado. Alterações na Câmara podem obrigar o projeto a voltar aos senadores.
Para entender
- Lei Kandir
- A Lei Complementar 87, de 1996, regulamenta a cobrança do ICMS, imposto estadual, e prevê a desoneração de exportações de produtos e serviços. A União realiza compensações aos estados por perdas associadas a essa desoneração; mudanças no calendário desses repasses estão entre os pontos contestados no pacote.